O Brasil adotou novas normas para o transporte de crianças em veículos, reforçando a segurança no trânsito. As diretrizes, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Lei da cadeirinha nº 14.071/2021, determinam regras específicas para o uso de equipamentos de retenção infantil, conforme a idade, peso e altura dos passageiros.

Regras para o transporte infantil

As novas exigências estabelecem que crianças menores de 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro devem viajar exclusivamente no banco traseiro, utilizando dispositivos adequados para a retenção. O uso correto dos equipamentos é fundamental para reduzir os riscos em caso de acidentes.

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• Bebês de até 1 ano ou com peso de até 13 kg: devem ser transportados em bebê conforto, posicionado de costas para o movimento do veículo.
• Crianças de 1 a 4 anos, ou com peso entre 9 e 18 kg: a cadeirinha é obrigatória, instalada no banco traseiro.
• Crianças de 4 a 7 anos ou com altura inferior a 1,45 metro: o assento de elevação deve ser utilizado para garantir o ajuste correto do cinto de segurança.
• A partir de 7 anos e meio até 10 anos: é permitido o uso do cinto de segurança do próprio veículo, desde que a altura da criança seja suficiente para que ele fique corretamente ajustado.

Uso do banco dianteiro

O transporte de crianças no banco da frente só é permitido para aquelas com mais de 10 anos ou que tenham altura superior a 1,45 metro. Independentemente da posição no veículo, o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes.

Penalidades para o descumprimento

O não cumprimento das regras configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Os motoristas flagrados transportando crianças de maneira irregular podem receber:

• Multa de R$ 293,47;
• Registro de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Possível retenção do veículo até a regularização da situação.

Adaptação às novas normas

As atualizações reforçam a necessidade de atenção às diretrizes de segurança no transporte infantil, minimizando riscos e protegendo as crianças no trânsito. A adequação às regras não só evita penalidades, mas também contribui para um ambiente mais seguro nas vias.