A 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ampliou para 45 o número de clínicas de estética investigadas por suposta realização de procedimentos invasivos por profissionais não qualificados.
Nesta semana, oito novas empresas entraram na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), localizadas em bairros como Chácara Cachoeira, Monte Castelo, Centro e Jardim dos Estados. A ação ocorre após a abertura de outras sete investigações no dia 24 de maio, somando-se a 30 procedimentos já em andamento.
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Segundo as notificações enviadas pelo MPMS, as clínicas e os profissionais envolvidos devem comprovar, em até 10 dias, a regularidade das atividades. Entre as exigências está a apresentação de registros no Conselho Regional de Medicina (CRM) e certificações específicas para práticas estéticas invasivas, como aplicações de preenchedores e laserterapia.
A promotoria identificou casos em que profissionais formados em Farmácia atuam na área sem pós-graduação em saúde estética, configurando infração ética e sanitária.

O procedimento preparatório, etapa inicial de apuração, busca verificar se os serviços oferecidos colocam em risco a segurança e a vida dos consumidores. A promotoria reforça que procedimentos como aplicações de preenchedores e laserterapia exigem formação médica específica, conforme determina o Conselho Regional de Medicina.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os casos serão encaminhados à Justiça para responsabilização civil e criminal.
Pontos da Investigação
- Notificados têm 10 dias para apresentar documentos.
- Farmacêuticos realizando procedimentos médicos são alvo de denúncias.
- Procedimentos como preenchimento facial exigem formação médica específica.
Caso as irregularidades sejam confirmadas nas investigações, a promotoria poderá levar os casos à Justiça para cobrar responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação sanitária e do Código de Defesa do Consumidor.
*Com informações Campo Grande News