Corumbá (MS)- O secretário municipal de Relações Institucionais de Corumbá, Luiz Antônio da Silva, conhecido como Pardal, recebeu de seu padrinho político, o atual prefeito Marcelo Iunes, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para um lote no bairro Aeroporto.
A concessão, publicada no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) desta sexta-feira (20), tem gerado questionamentos sobre a transparência e o critério de priorização do programa.
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O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regulamentado pela Lei Federal 13.465/2017, busca regularizar áreas urbanas ocupadas, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.
No entanto, Pardal, que declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão e reside em uma casa avaliada em R$ 850 mil, foi contemplado com a CRF do imóvel na rua Monte Castelo, quadra 48, lote 97, quase em frente a casa onde reside.
Além de sua condição patrimonial, Pardal ocupa o cargo de secretário municipal, com salário bruto de R$ 16.250,00, e sua esposa, Gladys Abila Fonseca dos Santos, também exerce função comissionada na Prefeitura, recebendo rendimentos brutos de R$ 7.123,20. Ambos figuram como únicos beneficiários no bairro Aeroporto.
Histórico Político e Polêmicas
Pardal, que foi candidato à Prefeitura de Corumbá nas eleições de outubro, contou com apoio do prefeito Marcelo Iunes. Após ser derrotado nas urnas, foi novamente nomeado secretário de Relações Institucionais.
Apesar de ser um programa voltado a beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade, o diário oficial desta sexta-feira, trouxe a regularização do ilustre beneficiário do programa municipal.
Programa Reurb e a Nota da Prefeitura
O Reurb pretende promover a inclusão social por meio da titulação de imóveis em núcleos urbanos irregulares, com foco na população mais vulnerável. Entre os pilares do programa está o Cadastro Social, que avalia a situação socioeconômica dos beneficiários.
Em nota, a Prefeitura de Corumbá reforçou a transparência e integridade do programa, destacando que qualquer cidadão que se enquadre nos requisitos legais pode solicitar o benefício. No entanto, a concessão a Pardal contrasta com os critérios estabelecidos, gerando críticas sobre a gestão e equidade do processo.
Confira a íntegra da nota:
O munícipe entrou com a solicitação de regularização fundiária em outubro deste ano, com requerimento realizado na Auditoria Geral da Fazenda. Seguindo os trâmites legais, abriu-se então um processo administrativo encaminhado para a Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, a qual deu início ao processo, que será analisado juridicamente conforme preconiza a Lei Federal 13.465.
A Prefeitura reitera que qualquer pessoa pode solicitar esse processo de regularização. O Município analisa o pedido, abre prazo para contestação (Edital de Notificação), verifica a documentação apresentada e dá o deferimento ou indeferimento ao pedido apresentado. São terrenos com títulos definitivos de posse emitidos há muitos anos, porém que não foram averbados.
Mais uma vez, a Prefeitura de Corumbá reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência de todos os atos públicos, tanto com as publicações no Diário Oficial quanto no Portal da Transparência
