O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (20), a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele estava preso desde fevereiro de 2023, condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Como parte das medidas cautelares, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. A decisão segue a progressão de regime concedida anteriormente, que permitiu ao ex-parlamentar cumprir pena em uma colônia agrícola localizada em Magé, na Baixada Fluminense.

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A progressão foi determinada porque Silveira atendeu aos critérios exigidos, como:

• Pagamento de multas judiciais;
• Cumprimento de 25% da pena, com redução de 140 dias pela carga horária de estudos e trabalho;
• Bom comportamento carcerário;
• Avaliação criminológica positiva;
• Reconhecimento de aptidão para o trabalho.

Silveira havia passado 1 ano e 7 meses em regime fechado antes de ser transferido para o regime semiaberto.