O Brasil realizará sua primeira consulta pública para uma concessão hidroviária, com o objetivo de aprimorar a navegação em um trecho de 600 quilômetros do Rio Paraguai. A iniciativa, anunciada nesta quinta-feira (19) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), marca um avanço na gestão do transporte aquaviário nacional.
O período para envio de sugestões e contribuições vai de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025, abrangendo a modelagem e documentos relacionados à concessão. O projeto inclui a concessão de um trecho que conecta Corumbá a Porto Murtinho, com contrato inicial de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
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Entre as principais atribuições do vencedor da licitação nos primeiros cinco anos estão:
- Dragagem e derrocagem para remoção de obstáculos.
- Melhorias na sinalização e travessias.
- Construção de galpão industrial.
- Implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário.
- Monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos.
- Aplicação de serviços de inteligência fluvial.
Investimentos e Impactos
O investimento direto inicial é estimado em R$ 63,8 milhões, apontando a concessão como um dos maiores projetos de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul. Projeções da Antaq indicam que o volume de cargas transportadas na hidrovia poderá atingir entre 25 e 30 milhões de toneladas ao ano até 2030, comparado às 7,95 milhões de toneladas movimentadas em 2023.
Tarifas e Sustentabilidade
Os documentos preliminares indicam que não haverá tarifa para o transporte de passageiros e cargas de pequeno porte. Para cargas de maior volume, a cobrança deverá iniciar somente após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase, com uma tarifa máxima estimada de R$ 1,27 por tonelada.
Com melhorias na infraestrutura, o projeto de concessão hidroviária busca aliar eficiência logística ao desenvolvimento sustentável, promovendo benefícios diretos para a cadeia produtiva local e incentivando empresas de navegação na região.
