O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou para o dia 12 de fevereiro de 2025 a audiência dos ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Cicero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa que serão julgados por improbidade administrativa.

Outro ex-presidente do órgão denunciado no processo é José Ancelmo dos Santos, que faleceu de covid-19 em 2021.

Os três são investigados por superfaturamento de quase R$50 milhões com uma empresa de limpeza que prestava serviço ao tribunal. O juiz Ariovaldo Nantes aponta para “pagamentos supostamente indevidos em detrimento do erário”.

O ex-presidente Cícero Antônio de Souza está aposentado e, Waldir Neves Barbosa está afastado do TCE desde dezembro de 2022 e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Ao g1, o advogado André Borges, responsável pela defesa dos ex-presidentes, disse que “Cícero de Souza e Waldir Neves estão se defendendo regularmente; assunto do processo foi objeto de acordo com o MP, por isso será pedido ao Tribunal o arquivamento do processo”.

TCE alvo de investigações

O Tribunal de Contas do Estado vem sendo alvo de operação deflagradas pela Polícia Federal. Em 2022, foram afastados os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, na operação Terceirização de Ouro.

A investigação apura esquema de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações que podem ter causado R$100 milhões em prejuízo aos cofres públicos.

Em 2024, o TCE foi alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga esquema de venda de sentenças por desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O corregedor-geral do TCE em exercício, Osmar Domingues Jeronymo, foi afastado da função.