A entrega dos carnês do IPVA 2025 terá início em dezembro. Conforme dados da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda), no primeiro lançamento serão entregues 872,9 mil boletos. O IPVA é a segunda fonte tributária mais importante do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também dos municípios, que recebem 50% do total arrecadado.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, a expectativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 1,2 bilhão. O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

“Para 2025, o Governador Eduardo Riedel manteve os descontos na alíquota referente aos veículos automotores e mais 15% para o pagamento à vista. O IPVA 2025 é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo e os valores recebidos são aplicados conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros”, explicou o secretário.

O coordenador do IPVA, auditor fiscal da Receita Estadual Rodrigo Uehara, informou que os boletos começaram a ser entregues no início de dezembro. Porém, para os proprietários  que adquiriram seus veículos neste final de ano, será feita uma nova remessa no início de janeiro.

Pagamento do IPVA 2025

A novidade para o próximo ano é a forma de pagamento. Os carnês serão enviados com a opção de pagamento para parcela única e para quem optar pelo parcelamento, haverá apenas o boleto da primeira parcela; os demais precisarão ser impressos ou conferidos por meio do portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br).

Conforme o secretário Flávio César, para 2025 ainda haverá a possibilidade de emitir boletos simplificados em ambiente aberto. “Vamos manter o acesso simplificado, mas nossa recomendação é que façam pelo e-Fazenda  haja vista a garantia que todas as transações serão realizadas com a máxima segurança, protegendo as informações pessoais e financeiras dos contribuintes. Isso porque o portal oferece um ambiente seguro e confiável, com autenticação robusta e rastreabilidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) (https://www.lgpd.ms.gov.br) “.

O cadastramento no e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br) é simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.

Alíquotas

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previstos em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%). Está mantida ainda a isenção tributária para veículos movidos a GNV.

Débitos

Os contribuintes que estão em débito de IPVA com a Fazenda poderão pagar o IPVA 2025 normalmente e regularizar valores referentes ao IPVA 2024 e/ou anos anteriores. Para a regularização de valores atrasados – desde que não estejam inscritos em dívida ativa – é possível o parcelamento da dívida em até 10 vezes. Para isso, basta acessar o portal e-Fazenda ou buscar auxílio junto às Agenfas (Agências Fazendárias) espalhadas por todo o Estado.