A Justiça da Argentina determinou, nesta sexta-feira (15), a prisão de 61 brasileiros acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano. A decisão foi emitida pelo juiz federal Daniel Rafecas, em resposta a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os brasileiros, que haviam solicitado asilo no país vizinho, possuem condenações definitivas e estão sob investigação no Inquérito 4921, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo apura crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, e destruição de patrimônio protegido. 

De acordo com dados da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), 181 brasileiros pediram refúgio na Argentina até outubro de 2024. Entretanto, uma recente alteração na legislação argentina, promovida pelo governo de Javier Milei, excluiu o direito ao refúgio para estrangeiros acusados ou condenados em seus países de origem. 

Com a nova legislação em vigor, os 61 cidadãos serão presos assim que localizados e ficarão à disposição da Justiça argentina, que iniciará os trâmites de extradição. As informações foram divulgadas pelo jornal argentino Clarín.