O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 264/2024, que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula da Rede Estadual de Ensino. O objetivo é reforçar a segurança escolar e reduzir a incidência de atos de violência e infrações nas escolas.

Segundo o secretário estadual de Educação, Helio Queiroz Daher, o ambiente escolar no estado registrou um crescimento nos casos de penalidades desde o período da pandemia, incluindo ocorrências de furtos, ameaças, agressões, porte de armas e crimes sexuais. Segundo Daher, “temos trabalhado para a escola ser um local seguro”, destacando que a proposta das câmeras integra uma série de ações de segurança já adotadas nas instituições de ensino estaduais.

Para proteger a privacidade de professores e alunos, o projeto de lei prevê que as câmeras não captarão áudio e não serão instaladas em áreas como salas de professores, banheiros e vestiários. A medida visa atender à demanda por segurança sem interferir na privacidade dos envolvidos.

A iniciativa também reflete a preocupação com o aumento de agressões contra professores, o que motivou o governo estadual a ampliar estratégias de monitoramento e fiscalização.

Caso aprovado, o projeto deverá implementar o uso de câmeras amplamente nas salas de aula, acompanhando outras ações de segurança já aplicadas no sistema educacional do estado.