Visando enfrentar a escassez de água que afeta várias regiões de Mato Grosso do Sul, especialmente o Pantanal e áreas rurais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou um edital que prevê a formalização de um convênio de R$ 7 milhões com o governo estadual. Este recurso visa financiar tecnologias para facilitar o acesso à água potável e apoiar a produção de alimentos em comunidades rurais.

A falta de água, que atinge gravemente populações vulneráveis, é a principal justificativa para a criação do convênio. A situação se agrava especialmente no Pantanal, onde o volume de água disponível tem diminuído de forma alarmante. Dados do MapBiomas Água (2024) revelam que, entre 1985 e 2023, a superfície de água anual caiu drasticamente, com registros de 382 mil hectares em 2023, representando uma redução de 61% em relação à média histórica.

Nos últimos cinco anos, 33 municípios de Mato Grosso do Sul tiveram a situação de emergência reconhecida devido a estiagens severas, o que representa quase 42% do total de cidades do Estado. Além disso, o período de seca extrema também contribui para o aumento de incêndios florestais, o que forçou todos os municípios do Estado a declarar emergência nos últimos anos.

O edital menciona ainda que o convênio será direcionado a comunidades rurais que enfrentam mais dificuldades de acesso à água, incluindo quilombolas, assentamentos e povos indígenas. Essa iniciativa planeja mitigar os impactos das secas nessas áreas, fortalecendo ações de acesso a recursos hídricos seguros e permanentes.

Com a publicação do edital, o ministério garante a transparência do processo, justificando a dispensa de processo seletivo, conforme o artigo 10 da portaria ministerial de 2006. Qualquer contestação ao edital deve ser apresentada em até 15 dias a partir da data de publicação. É importante ressaltar que a formalização do convênio depende da aprovação do governo federal, estando sujeita a análises adicionais.