A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que obriga empresas de telefonia móvel a enviarem mensagens SMS com alertas sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa agilizar a comunicação sobre desaparecimentos por meio de um sistema de convênio entre o poder público e as operadoras de celular.
O Projeto de Lei (PL) 1.889/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), modifica a Lei 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. De acordo com o substitutivo da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), os alertas serão disparados na área correspondente ao DDD onde ocorreu o desaparecimento, após autorização das autoridades para garantir a veracidade dos dados.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que leu o relatório na sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o sistema tem o objetivo de reduzir “trotes” e evitar mobilizações desnecessárias, acionando as operadoras apenas com informações confiáveis fornecidas pelas autoridades.
Descrição detalhada
As mensagens deverão ser enviadas em qualquer formato, tecnologia ou plataforma, em uma hora após a solicitação. Segundo o projeto, os avisos trarão descrição detalhada da vítima e do suspeito ou do veículo envolvido no ato, além do local estimado do desaparecimento e demais informações que as autoridades julgarem pertinentes.
O substitutivo de Jussara Lima prevê a gratuidade do serviço, enquanto na proposta original as empresas seriam compensadas por meio de descontos na contribuição anual ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, previsto na Lei 5.070, de 1966.
Dados do Conselho Nacional do Ministério Público mostram que há mais de 30 mil crianças e adolescentes de até 17 anos desaparecidos, correspondendo a quase um terço do total de desaparecidos no Brasil.
CDH
Com 19 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) é presidida por Paulo Paim.
*Com informações Agência Senado
