A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de apurar crimes de corrupção no Judiciário de Mato Grosso do Sul. A operação foca na investigação de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, falsificação de escrituras públicas e organização criminosa. Além de Mato Grosso do Sul, a ação se estende a outros três estados: Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso.
Foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que as investigações são um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021. Na ocasião, já haviam sido encontrados indícios de atividades ilícitas, como extorsão e envolvimento em esquemas de corrupção por parte de membros do Judiciário.
Além das buscas, o STJ determinou o afastamento de servidores públicos de suas funções por um período de seis meses. Esses servidores estão proibidos de acessar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de manter contato com outras pessoas envolvidas na investigação. A decisão inclui também o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos envolvidos, embora, durante o afastamento, eles continuem a receber seus salários.
Entre os envolvidos na operação, destaca-se Danillo Moya Jerônymo, sobrinho do conselheiro Osmar Jerônymo, que trabalhava como assessor de um desembargador no TJMS e também foi afastado. Ele é acusado de participação em crimes como lavagem de dinheiro e extorsão.
A investigação envolve juízes de carreira e membros indicados pelo Quinto Constitucional, entre eles, desembargadores aposentados e procuradores de Justiça. Os crimes investigados incluem a venda de sentenças e participação em organizações criminosas que atuavam dentro do sistema judiciário para favorecer interesses ilícitos.
Juízes e desembargadores envolvidos
Dentre os investigados, estão três juízes de carreira e dois desembargadores que assumiram seus cargos por meio do Quinto Constitucional, sendo esse um mecanismo de indicação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. O presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, por exemplo, ingressou no cargo em 2007 pela indicação da OAB-MS. Ele e outros magistrados, como Sideni Pimentel e Vladimir Abreu, estão na mira das investigações.
O STJ também investiga Alexandre Aguiar Bastos, que tomou posse como desembargador em 2016, e Marcos José de Brito Rodrigues, que começou sua carreira como juiz substituto em 1988 sendo promovido a desembargador em 2012.
