A Prefeitura de Corumbá se manifestou sobre a utilização dos recursos do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata), após questionamentos relacionados ao Decreto Orçamentário nº 73. Segundo a administração municipal, todo o valor do fundo foi depositado em uma conta-corrente específica, que gera rendimentos, e a transposição desses rendimentos, autorizada pelo decreto, diz respeito exclusivamente ao montante acumulado durante o exercício de 2023.
Conforme esclarecido pela prefeitura, a operação de desvinculação foi aprovada pelo próprio Fonplata, como consta em ofício enviado em 17 de setembro deste ano. O documento, assinado pelo gestor do projeto, afirma que os rendimentos da conta não estão vinculados ao contrato original do empréstimo, permitindo o uso do valor de U$ 2,99 milhões para outras finalidades.
Até o momento, o município executou U$ 34,8 milhões do valor total previsto no contrato de empréstimo, restando cerca de U$ 5,2 milhões em conta para a continuidade do projeto. A prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Apesar de defender o que chamou de transparência, a nota, assim como o próprio decreto, não esclarece em que áreas o município planeja utilizar os recursos. Decreto que desvinculou recursos de do Fonplata prevê sua utilização de forma genérica para “outras finalidades”
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Corumbá esclarece que todo o recurso do Fonplata foi depositado em conta-corrente específica, remunerada e que gera rendimentos. No caso específico do Decreto Orçamentário nº 73, esse valor refere-se ao rendimento desses recursos durante o exercício 2023. Inclusive, a operação teve a anuência do próprio Fonplata, conforme ofício assinado pelo gestor do projeto e encaminhado à Prefeitura em 17 de setembro deste ano.
“Informamos que por parte do FONPLATA pode-se dar prosseguimento à desvinculação do valor informado de U$ 2.999.127,65 (Dois milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e vinte dólares americanos e trinta e quatro centavos). Os recursos relacionados aos rendimentos não estão vinculados ao Contrato. O valor mencionado, foi produto dos rendimentos da conta corrente da execução do contrato de empréstimo BRA-016/2014 e do reconhecimento de gastos realizados pelo OE”, destaca o documento.
A Prefeitura reforça ainda que, até o momento, foram executados U$ 34,8 milhões do total previsto do empréstimo. A diferença, cerca de U$ 5,2 milhões, continua na conta específica da operação financeira. Por fim, o Executivo Municipal mais uma vez reitera seu compromisso com a verdade, a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
