Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 6/2023, que garante o acesso gratuito a medicamentos e produtos à base de canabidiol e THC para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos.

O autor da proposta, deputado Pedro Kemp (PT), destacou a importância do projeto, citando casos familiares onde o uso do canabidiol trouxe melhora significativa na saúde. Ele mencionou seu sobrinho, que sofria de convulsões constantes, e a avó da deputada federal Camila Jara, que recuperou a mobilidade após o uso do medicamento.

“Tenho um sobrinho com uma doença rara e ele tinha de 100 a 120 convulsões por dia e este foi o único medicamento que controlou as convulsões. Foi uma redenção para ele e para a família. É um medicamento que está fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

Durante a discussão, os parlamentares enfatizaram a eficácia do princípio ativo, mas também ressaltaram o preconceito ainda existente sobre o uso medicinal desses produtos.

O deputado Rinaldo Modesto (Podemos) defendeu que a proposta não promove o uso recreativo de drogas, reforçando que o medicamento é aprovado pela Anvisa. Já o deputado Antônio Vaz (Republicanos), apesar de reconhecer os benefícios, votou contra por preocupações com a fiscalização.

O projeto, aprovado com 16 votos a favor, enfrentou resistência de outros três deputados que votaram contra, sendo que apenas dois justificaram suas posições.

A proposta foi apresentada após um pedido da Associação Divina Flor e foi amplamente discutida, preservando o objetivo de garantir o acesso gratuito aos medicamentos para a população.