O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deferiu uma liminar contra a campanha eleitoral do candidato Luiz Antonio da Silva, atendendo à representação da coligação “União por Corumbá”. A ação, que inclui partidos como PSB, PSD, MDB e outros, acusa o candidato de realizar disparos em massa de mensagens via WhatsApp, prática proibida pela legislação eleitoral.
Segundo a denúncia, os disparos em massa foram realizados logo após o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto de 2024. A coligação forneceu como prova capturas de tela de mensagens enviadas a cinco eleitores, todas com conteúdo idêntico e robotizado. As mensagens, enviadas por meio de um número de celular registrado em nome de “Luiz Antonio Pardal”, solicitavam que os destinatários “salvassem o contato”, o que, segundo a coligação, comprova que os eleitores não tinham relação prévia com o remetente e não consentiram em receber tais mensagens.
O juiz que analisou o caso considerou as provas suficientes para caracterizar a propaganda como ilícita, apontando a falta de consentimento e o uso abusivo de dados pessoais. Em sua decisão, o magistrado determinou que as empresas Meta Platforms Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil LTDA., responsáveis pelo WhatsApp, bloqueiem o número utilizado pelo candidato e forneçam os dados cadastrais do usuário.
Além disso, foi ordenado que Luiz Antonio da Silva interrompa imediatamente o envio de mensagens em massa, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mensagem enviada. O candidato foi notificado e deverá apresentar sua defesa no prazo de dois dias. O Ministério Público Eleitoral também será ouvido para dar seu parecer sobre o caso.
Pesquisa falsa
Indicado a sucessão pelo atual prefeito Marcelo Iunes, Pardal, como é conhecido, exerceu cargo de secretário municipal de governo e após ser rejeitado pelo PSDB, se filiou ao Progressista, para disputar a vaga para chefia do executivo corumbaense.
Nesta terça-feira (28), Iunes, uma rádio comunitária e um radialista da cidade, foram multados pela justiça, condenados pela divulgação de uma falsa pesquisa, em que, no ar e ao vivo, subentendiam uma falsa liderança na intenção de votos do eleitorado ao pretenso candidato apoiado pelo prefeito.
Além de multa, a determinação exigiu a retirada do ar da falsa pesquisa.
