TCE-MS suspende pagamentos a empresa contratada pela Prefeitura de Corumbá

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  • Post publicado:9 de agosto de 2024

Corumbá (MS)- Após a Polícia Federal identificar indícios de fraudes em licitações realizadas pela Secretaria de Obras da Prefeitura de Corumbá, ação do Ministério Público Estadual, buscou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCR-MS) a suspensão das ordens de pagamentos para empresa envolvida nos fatos.

Conforme a denúncia, a empresa Agility Serviços Integrados Ltda. teria sido criada por um “laranja” a pedido do então Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, Ricardo Campos Ametlla.

Conforme divulgado pela PF, a suspeita envolve a prática conhecida como “fraude em licitação,” onde empresas de fachada são criadas para participar de processos licitatórios de maneira irregular, direcionando contratos para beneficiários específicos.

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TCE determinou a suspensão dos pagamentos para proteger o dinheiro público de possíveis fraudes apontadas pela Polícia Federal

A Procuradoria de Contas, ao analisar o caso, encontrou ao menos três processos ligados à Agility, totalizando um valor superior a R$ 10 milhões. Os contratos firmados entre a Prefeitura de Corumbá e a referida empresa envolvem diversas obras e serviços de engenharia, inclusive projetos na área de esportes financiados com recursos federais.

Diante das suspeitas e evidências de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu, como medida cautelar, suspender os pagamentos à Agility.

A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-MS no último dia 05 de agosto, visa proteger o uso do dinheiro público e assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada e transparente.

A Prefeitura de Corumbá após ser notificada e terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas para os contratos firmados com a Agility. O Tribunal de Contas continuará monitorando o caso de perto, com o compromisso de apurar as responsabilidades e garantir o cumprimento da legislação.

Confira AQUI a Decisão Publicada no Diário Oficial