Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a prevenção à violência de gênero ao assinar a carta compromisso pelo Feminicídio Zero. A ação foi oficializada na última quinta-feira (1) pela secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, e pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, alinhando o Estado à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, lançada pelo Ministério das Mulheres.

A mobilização permanente visa prevenir todas as formas de violência contra mulheres, destacando a importância dos direitos humanos e da intolerância às violências de gênero.

“A assinatura reforça a responsabilidade de Mato Grosso do Sul em desenvolver estratégias eficazes para evitar o crime de feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres”, afirmou Manuela Nicodemos Bailosa.

Viviane Luiza destacou que a adesão representa um compromisso contínuo com a cidadania e o enfrentamento das violências contra as mulheres.

“Estamos dedicados a traçar planos que vão além do mês de agosto, garantindo a implementação de estratégias ao longo de toda a gestão”, disse a secretária.

A assinatura da carta simboliza a integração das iniciativas estaduais com as do Governo Federal, visando a prevenção da violência de gênero e o alcance do Feminicídio Zero.

Articulação Nacional

O documento apresenta como objetivos da mobilização permanente:

• Promover a transformação cultural de atitudes, hábitos e comportamentos discriminatórios contra as mulheres em sua diversidade;
• Desnaturalizar a violência baseada em gênero contra as mulheres e promover a não-tolerância social a essa violência;
• Enfrentar as discriminações de gênero que reforçam os lugares de subordinação das mulheres na sociedade, subestimam suas capacidades intelectuais e de liderança, hipersexualizam os corpos de meninas e limitam o acesso ao direito de viver sem violência;
• Realizar ações voltadas para homens e meninos, de educação, conscientização, prevenção, responsabilização e de mudança de práticas discriminatórias e violentas contra as mulheres;
• Promover a compreensão da discriminação de raça, cor e gênero e as barreiras para acesso de mulheres negras e indígenas a seus direitos, transformando práticas institucionais, a fim de fomentar medidas que promovam a equidade de gênero;
• Prevenir a violência contra meninas e adolescentes preparando-as para a vida livre de violência, com liberdade e autonomia;
• Fomentar ações para mitigar os impactos da violência baseada em gênero na saúde física e mental das mulheres, em sua capacidade de decisão, autonomia e bem-estar e as consequências geradas para as famílias, comunidades e as sociedades;
• Informar sobre os direitos das mulheres garantindo acesso à informação a toda a população.

O documento ainda prevê ações integradas entre Governo Federal e Estadual como estabelecer políticas internas contra qualquer forma de violência e assédio, com canais seguros para denúncias e suportes para as vítimas, realizar campanhas de conscientização contínuas, promover seminários acerca da temática, e ainda colaborar com organizações que oferecem apoio a mulheres em situação de violência, disponibilizar apoio jurídico e psicológico, promover  a inclusão de mulheres em posições de liderança dentro das instituições e apoiar políticas públicas e legislações que busquem combater o feminicídio.