Sancionado na quarta-feira (31) pelo Governo Federal, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo coloca em prática ações em que Mato Grosso do Sul – impactado pelos incêndios florestais em 2020 – foi pioneiro no país, adotando um plano específico de MIF (Manejo Integrado do Fogo) ainda enquanto a política nacional estava em tramitação e discussão.

Com diretrizes para o uso controlado do fogo em atividades de manejo de vegetação como forma de prevenir a ocorrência de incêndios florestais, assim reduzindo os danos causados e aumentando a capacidade de seu enfrentamento, o MIF permitiu uma resposta mais eficaz e integrada às emergências ambientais.

Este avanço se consolidou com a criação do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif), instituído pelo Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021.

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Esta ação reflete um esforço coordenado do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Corpo de Bombeiros, em parceria com a superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Estado.

“O Ppemif introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rápida e eficiente, integrando diversas agências governamentais e a sociedade civil”, informa o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

O manejo do fogo em Mato Grosso do Sul abrange uma ampla gama de práticas, incluindo a realização de queimadas controladas e prescritas, que necessitam de autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

“Essas práticas são essenciais para o controle da biomassa acumulada, reduzindo o risco de grandes incêndios florestais. Além disso, a implementação de aceiros durante o período chuvoso tem se mostrado eficaz na mitigação dos incêndios”, acrescenta Verruck.

Os investimentos em infraestrutura e capacitação foram fundamentais para o sucesso do Pemif. Entre 2021 e 2022, o governo estadual investiu cerca de R$ 55 milhões na aquisição de equipamentos e na formação de profissionais. Cursos especializados, como operações com drones e manejo de aeronaves remotamente pilotadas, foram ministrados para melhorar a capacidade de resposta dos bombeiros.

“O reconhecimento das ações de Mato Grosso do Sul vai além das fronteiras estaduais. O estado se tornou referência em monitoramento e combate a incêndios florestais, com elogios de diversas entidades ambientais e governamentais. A colaboração com a Nasa em projetos de monitoramento via satélite é um exemplo do uso de tecnologia de ponta para a prevenção de desastres ambientais”, comenta o tenente-coronel Leonardo Rodrigues Congro, assessor bombeiro militar da Semadesc e presidente do Comitê do Fogo (Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul).

Congro reforça que a política de manejo do fogo em Mato Grosso do Sul também inclui um componente educativo, com campanhas de conscientização para a população, “campanha ‘FOGO: Mude os hábitos para a vida continuar’ visa informar e engajar a comunidade na prevenção de incêndios, destacando a importância de práticas seguras e responsáveis”.

O secretário Jaime Verruck acrescenta que o Pemif reconhece “o papel ecológico do fogo nos ecossistemas. Além disso, há também uma questão importante de destacar, que são os Saberes e as Práticas de uso tradicional do fogo. A partir dessa metodologia do uso tradicional, acoplada a toda a avaliação científica desse processo, Mato Grosso do Sul implementou uma técnica visando reduzir a incidência e danos dos incêndios florestais em todo o território sul-mato-grossense. Esse foi o grande objetivo, daí a questão do pioneirismo. É um processo de mudança cultural e o governo federal agora, com uma lei em nível nacional, com certeza fortalece a política que nós já adotamos”, finaliza.