A tentativa do prefeito Marcelo Iunes de aprovar dois projetos de lei durante o recesso parlamentar encontrou um obstáculo inesperado: a falta de quórum na Câmara Municipal de Corumbá. A sessão extraordinária, convocada para analisar propostas que visavam a regularização de débitos tributários e a doação de terrenos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi encerrada sem que as matérias fossem votadas.
A ausência de oito vereadores frustrou os planos do Executivo, que buscava aprovar as medidas em caráter de urgência. No entanto, a convocação extraordinária durante o período de recesso parlamentar gerou controvérsias, uma vez que as propostas apresentadas não demonstravam a necessidade de uma apreciação imediata.
Acostumado a ter todos os seus desejos prontamente apreciados pelos parlamentares praticamente sem questionamentos, o chefe do poder executivo corumbaense viu dessa vez, a pretensão de conceder benesses em pleno período pré-eleitoral ir por água abaixo.
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Segundo o regimento interno da Câmara, as matérias oriundas do Poder Executivo podem ser apreciadas nas sessões ordinárias, realizadas semanalmente. A convocação extraordinária, por sua vez, é destinada a tratar de assuntos de extrema urgência e relevância.
No entanto, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Folha MS, a oposição à convocação extraordinária se baseia, principalmente, na alegação de que as propostas poderiam ser analisadas no curso normal das sessões legislativas, sem a necessidade de interromper o recesso parlamentar.
Além disso, a proximidade das eleições municipais levantou suspeitas sobre a real motivação do prefeito ao buscar a aprovação das medidas nesse momento específico.
A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública ou estado de emergência. A doação de terrenos públicos, como a prevista em um dos projetos, pode ser enquadrada nessa vedação, configurando abuso de poder político e econômico.
Em um passado não muito distante, denúncias de ofertas de regularização de moradias em terrenos invadidos na parte alta da cidade, gerou grande repercussão nas últimas eleições municipais. Apesar de alegarem ter recebido a promessa de regularização, atualmente as famílias vivem em uma grande insegurança, com risco de despejo judicial a qualquer momento.
A falta de política habitacionais na atual gestão, não conseguiu suprir, e sequer reduzir o déficit habitacional de Corumbá, que segue observando o crescimento da população que vive em áreas de invasão ou de risco.
A decisão dos vereadores de não comparecer à sessão extraordinária demonstra a resistência (embora tardia), à tentativa do Executivo de impor sua agenda durante o período de recesso. A falta de quórum, portanto, pode ser interpretada como um sinal de que os parlamentares estão atentos aos riscos de utilizar a máquina pública para fins eleitoreiros.
Dos 15 parlamentares, apenas “sete mosqueteiros” atenderam prontamente o pedido do “Rei”, são eles:
- Roberto Façanha
- Gaúcho da Pró-Art
- Genilson José
- Alex Dellas (O líder)
- Samir (Qualhada)
- Youssef El Sala
- Elinho Verde Fruti
Já os vereadores Chicão Vianna, Raquel Bryk, Nelsinho Dib, Alexandre Vasconcelos, Manoel Rodrigues, Daniel Brambilla, Luciano Costa e o presidente do Poder Legislativo Ubiratan Canhete (Bira), não estiveram presentes.
