Dentro das iniciativas de reinserção social de apenados, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em conjunto com universidades e outras instituições parceiras, desenvolve projetos inovadores que possibilitam a remição da pena pela leitura.

Mais do que reduzir o tempo de encarceramento, essas ações visam transformar vidas por meio do acesso ao conhecimento e à educação.

Números expressivos demonstram o sucesso da iniciativa. Para se ter uma ideia, em 2023, mais de 7,4 mil detentos participaram do projeto, total que já se aproxima de 4,5mil no primeiro semestre de 2024, com projeção de superar os índices do ano anterior.

Todo o trabalho é monitorado por uma comissão formada por representantes da Agepen e da instituição parceira. Após concluir a leitura, o reeducando redige um relatório sobre a obra escolhida. O material é avaliado em alguns critérios como: se atende ao critério de estética textual, tem clareza e aborda realmente o assunto tratado na obra, ou mesmo se a resenha não se trata de plágio.

Após a avaliação desses critérios, em sim ou não, é feito o encaminhamento ao Judiciário para a concessão do benefício. Cada reeducando que participa do projeto tem a oportunidade de remir até 48 dias de pena por ano, lendo um livro por mês, durante 12 meses.

Benefícios que vão além da remição

Mais do que distração, a leitura oferece novas perspectivas, pois se configura como um instrumento de liberdade para a mente, proporcionando aos internos novas perspectivas através do conhecimento.

Essa oportunidade incentiva o interesse por estudos e profissionalização, promovendo a valorização pessoal e social dos participantes, além de abrir portas para novas oportunidades de vida após o cárcere.

A Lei de Execução Penal (LEP) garante aos detentos o direito à educação, incluindo assistência educacional, instrução regular e formação profissional, integrando-os ao sistema escolar estadual ou municipal.

Em maio de 2021, a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que atividades não escolares, como leitura, esporte e cultura, contribuem para o aprendizado e para a reinserção social dos detentos. A Portaria Agepen n. 15, por sua vez, disciplina a política de Remição pela Leitura e a política de aquisição de acervo bibliográfico na Agepen/MS.

O projeto de remição pela leitura realizado pela Agepen e parceiros se destaca como uma iniciativa promissora e transformadora, oferecendo aos apenados a chance de ressignificar suas trajetórias e construir um futuro promissor. Dessa forma, por meio acesso à leitura e à educação, a iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

As ações de tratamento penal na Agepen, como projetos de leitura, são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária.