Três meses depois da criação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV) e com o envolvimento de todos os parlamentares da Casa Legislativa, além dos membros do colegiado, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou o posicionamento do Governo do Estado sobre o desconto previdenciário de 14% dos servidores aposentados e pensionistas.
O deputado esclareceu que “por meio do secretário de Administração, Frederico Felini, o Governo irá encaminhar, nos próximos dias, à Casa Legislativa projeto de lei isentando os aposentados e pensionistas portadores de comorbidades e doenças crônicas e que ganham até três salários”.
O projeto de lei do Poder Executivo deverá ser apreciado pelo parlamento já no início do segundo semestre. Antecipando o teor da matéria, o porta-voz da Comissão, deputado Paulo Duarte, explicou que serão contemplados 3.007 servidores aposentados e pensionistas que tenham como renda até três salários.
“Isso significa que 90% das pessoas que têm comorbidades ou doenças crônicas ganham até três salários mínimos. Essas pessoas estarão isentas do pagamento da contribuição previdenciária de 14%”, revela o deputado.
Em relação aos 10% de aposentados e pensionistas que ganham acima de três salários até o teto previdenciário e possuem comorbidades ou doenças crônicas terão uma redução de R$ 398,00 na contribuição dos 14%.
“O auxílio saúde de R$ 300,00 continuará sendo pago pelo Governo do Estado, o que representa R$ 30 milhões da receita. Mais os R$ 15 milhões do desconto de R$ 398,00, serão R$ 45 milhões que o Governo estará destinando para amenizar a situação”, pontua o parlamentar.
Como membro da Comissão, o deputado estadual Paulo Duarte esclareceu, ainda, que entende as reivindicações da categoria. De acordo com o parlamentar, as tratativas para encontrar soluções que atinjam de forma benéfica todos os aposentados e pensionistas continuam.
“Aqui estamos legislando por aquelas pessoas que mais precisam. Continuarei aberto às discussões, propostas e críticas de forma tranquila, serena e respeitosa”, finaliza Paulo Duarte.
