Aprovado ontem, segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Corumbá, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Vasconcellos, que reduz a jornada de trabalhado de profissionais da enfermagem de 40 para 30 horas semanais.

A proposta estava na pauta na última semana, mas foi retirada pelo próprio vereador, após amplo debate, e reapresentado ontem com duas emendas aditivas, acrescentando no artigo 1º do Projeto de Lei – Processo nº 049/2024, o parágrafo 1º citando que todos os profissionais do município que fazem parte da Rede de Urgência e Emergência, lotados nas UPA, Pronto Socorro e SAMU, serão beneficiados com a jornada de 30 horas semanais a partir do mês de Junho de 2024.

Já profissionais das demais categorias da rede municipal direta e indireta, enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem; profissionais de farmácia, radiologia, condutores e recepcionistas, serão contempladas com a redução da jornada de 30 horas semanais, a partir de 1º de Janeiro de 2025.

O Projeto

O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara no dia 22 de abril, e tem como foco a Constituição Brasileira que, em seu artigo 7º, inciso XIV, estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

“A Jornada de 30 horas não é privilégio nem corporativismo. A enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional”, observou o vereador.

O vereador lembrou ainda que a Rede de Urgência e Emergência, na qual se inclui o SAMU, o Pronto Socorro Municipal e a UPA 24 Horas, “é área de saúde pública caracterizada pela alta demanda de pacientes com risco iminente de morte ou necessidade de pronto atendimento, em ocorrências de natureza imprevisível, é uma prestação de serviço extremamente desgastante para a classe”.

Além disso, são profissionais que “ficam expostos a riscos biológicos e químicos, sofrem forte carga emocional e física, atuam em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho, insuficiência de funcionários, carência de materiais e equipamentos, muitas vezes com baixos salários, sem autonomia e motivação”.

Destacou que defende a jornada de 30 Horas semanais por propiciar mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população. “Estamos falando de segurança do paciente. A regulamentação das 30 horas de trabalho para a enfermagem significa mais saúde para todos”, continuou.

Alexandre lembrou nota emitida pelo Fórum Nacional das 30 Horas, destacando motivos para a aprovação das 30 horas já executadas por cerca de 10 estados da federação, mais de 100 municípios brasileiros, bem como diversas instituições de boa qualidade, inclusive com decretos municipais ou leis estaduais e municipais aprovadas.