Campo Grande (MS)-  Em um marco histórico para a saúde e o bem-estar das servidoras públicas, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) instituiu a “folga menstrual”, um projeto-piloto que visa garantir um ambiente de trabalho mais leve, saudável e humanizado.

A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (24), já está em vigor e oferece às servidoras um dia de afastamento remunerado durante o período menstrual, limitado a cinco dias por ano.

A medida pioneira reconhece que a menstruação é um processo natural que impacta a vida de muitas mulheres, podendo causar dores intensas, fadiga e alterações de humor. Através da “folga menstrual”, a Agems visa garantir que as servidoras não precisem se sentir pressionadas a trabalhar quando estão indispostas, permitindo que cuidem de sua saúde e retornem ao trabalho com mais energia e produtividade.

O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, destaca a importância da iniciativa para o bem-estar das servidoras e para o bom funcionamento da agência.

“Reconhecemos que a saúde e o bem-estar de nossas servidoras são fundamentais para o bom funcionamento da agência. Instituir a folga menstrual é um passo importante para garantir que nosso ambiente de trabalho seja mais leve e saudável. Além disso, esse projeto será piloto no Governo do Estado e servirá de exemplo para outras repartições públicas”, afirma.

A iniciativa da Agems tem recebido elogios de diversos setores da sociedade. O presidente do Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Marcelo Santana, reconhece a importância da medida para garantir o bem-estar das mulheres.

 “É viável e justo. Sou de acordo com relação a essa pauta. A gente concorda com o bem-estar, principalmente, mulheres que sofrem com alguma disfunção menstrual. Acho até uma inovação, se preocupando com o bem-estar feminino. É interessante e desenvolvida, é uma visão social”, ressalta.

Entre alívio e tratamento

Enquanto a iniciativa é elogiada por muitos, alguns especialistas levantam questionamentos sobre a viabilidade da medida. A ginecologista Cristiane Mazzafera defende que a “folga menstrual” pode ser insuficiente para algumas mulheres que o foco deveria estar no tratamento das causas das dores menstruais.

“Quanto a um dia de folga, achou pouco, para aquelas pacientes que apresentam cólica que não cessam com medicamento. Contudo, a paciente deveria procurar tratamento para ter uma melhor condição de vida social. Sendo assim, eu acho um projeto inválido, uma vez que aquela mulher quando sente dor, pode dirigir-se ao médico e o mesmo forneceria atestado”, disse.

O que é folga menstrual?

Também chamada de licença menstruação, a licença menstrual é um tipo de afastamento para que pessoas que menstruam possam se ausentar de seu trabalho durante o período da menstruação.

Ela é necessária, por existirem pessoas que, ao menstruar, sofrem com fortes cólicas, dores de cabeça intensa — assim como enxaqueca —, além de dores no corpo e outros sintomas que surgem devido ao ciclo menstrual e prejudicam a vivência e até mesmo a produtividade dessas pessoas.

Defensores da medida dizem que essa licença é tão necessária quanto a licença-maternidade. Por outro lado, existem pessoas que dizem que a medida não é necessária e pode levar empresas a não contratarem mais mulheres devido à lei que garante essa licença para elas.