A obrigatoriedade do plantio de mudas de árvores em frente imóveis em construção na cidade é o que pretende o vereador Nelsinho Dib, como forma de tornar a cidade mais verde, arborizada, com reflexos direto no clima da região.

A proposta foi apresentada por meio de uma emenda à Lei Complementar 267, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.

A sugestão apresentada pelo vereador altera o parágrafo primeiro do artigo 28 da Lei que passa a ter a seguinte redação: “O Habite-se será expedido após verificado estar a edificação concluída, em conformidade com o projeto aprovado, o passeio construído, com placa de numeração oficial, com a instalação de lixeira e plantio de, no mínimo uma muda de árvore (sob orientação e aceite do Órgão Municipal Ambiental)”.

Atualmente, a Lei não estabelece a obrigatoriedade do plantio de mudas de árvores. A ideia do vereador é que a pessoa que esteja construindo, somente receberá o Habite-se, após cumprir todas as obrigações legais, inclusive o plantio de mudas de árvores, como forma de contribuir para a arborização da cidade.

O Habite-se é um documento importante para o proprietário do imóvel, pois garante que a construção foi concluída com êxito, permitindo que a pessoa possa residir, ou mesmo trabalhar no local.

PLANO DIRETOR

Nelsinho Dib, por outro lado, voltou a cobrar o prefeito Marcelo Iunes o encaminhamento de informações em relação à atualização do Plano Diretor de Corumbá, e em qual estágio se encontra.

Justificou dizendo se tratar de um instrumento obrigatório, regido por lei, e que a não atualização dentro dos prazos previstos, pode acarretar sérios problemas ao Município, que pode ficar impedido, inclusive, de receber repasses de recursos públicos.