Corumbá (MS)- O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, ingressou com pedido de cumprimento provisório de sentença para garantir a instalação e o funcionamento de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista e a implementação de um Banco de Leite Humano em Corumbá. A medida visa atender à demanda por serviços de saúde especializados para recém-nascidos, bebês e crianças na região.
A decisão se baseia em uma Ação Civil Pública movida em 2015, que ainda aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, diante da urgência em garantir o acesso à saúde de qualidade para a população infantil de Corumbá, o MPMS solicita a adoção imediata de medidas provisórias.
O pedido do MPMS destaca a necessidade de disponibilização imediata de leitos neonatais e pediátricos, incluindo UTIs, na rede pública de saúde e que o atendimento seja assegurado em hospitais privados, caso não haja vagas na rede pública. O objetivo é garantir o atendimento adequado a crianças em situações de risco, enquanto a UTI Mista de Corumbá não estiver em funcionamento.
Já no prazo de um ano, o MPMS, determinou a instalação da UTI Mista, com no mínimo cinco leitos e equipes médica e de enfermagem qualificadas, sendo fundamental para atender casos graves de recém-nascidos, bebês e crianças. O Banco de Leite Humano visa garantir a oferta de leite materno pasteurizado e seguro para bebês que necessitam de nutrição especial, principalmente prematuros e com problemas de saúde.
Além disso, solicita a implementação do Serviço Assistencial de Gestão de Alto Risco, também no prazo de um ano. O cumprimento das medidas provisórias será cobrado em conjunto do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Corumbá.
O MPMS destaca que o cumprimento é provisório, porque a decisão final nos autos da Ação Civil Pública continua pendente de eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal.
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