Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), realizada nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) foi designado membro da Comissão Temporária de Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV). A criação da comissão, oficializada pelo Ato 68 de 2024, representa um passo importante na busca por soluções para os desafios previdenciários do Estado.
Composta por quatro membros, a comissão planeja realizar estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário do MSPREV. Além disso, o grupo poderá propor ao Poder Executivo medidas de reforma, ajustes legislativos e políticas públicas para reduzir o déficit e garantir a sustentabilidade do regime previdenciário.
Ampla atuação para garantir a sustentabilidade do MSPREV
A Comissão Temporária terá poderes para acompanhar a execução orçamentária do fundo previdenciário, requisitar documentos para análise de projeções futuras, elaborar relatórios para o aprimoramento das políticas previdenciárias e monitorar continuamente os valores das contribuições.
Um dos pontos que a comissão deve analisar é a contribuição de 14% sobre os proventos dos servidores aposentados. Essa medida, alvo de constantes críticas e protestos por parte dos servidores, será debatida visando encontrar alternativas que equilibrem a sustentabilidade do MSPREV com a justiça social.
O deputado Paulo Duarte, destacou a importância da participação da sociedade civil no processo de busca por soluções para o déficit do MSPREV.
“A partir de agora, a discussão sobre o futuro da previdência estadual deixa de ser exclusiva da Agência Estadual de Previdência e se torna uma discussão de Estado, da Assembleia e do Governo”, afirmou Duarte.
O parlamentar agradeceu a presença constante dos servidores aposentados nas sessões da ALMS e ressaltou a importância da mobilização social para o sucesso da comissão.
“Graças à participação livre, democrática e soberana de vocês, a discussão sobre o desconto de 14% na aposentadoria avança e, com certeza, chegará a bom termo”, concluiu Duarte.
Completam a lista de membros da comissão, os deputados Roberto Hashioka (União), Pedrossian Neto (PSD) e Gleice Jane (PT).
*Com informações, Assessoria de Comunicação
