Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul terão R$ 58 mil de verba parlamentar a partir de abril deste ano, segundo Ato nº 67 publicado pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no último dia 27 de março.

Assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), e pelos 1º secretário, Paulo Corrêa, e 2º secretário, Pedro Kemp, o ato altera o art. 3º do Ato da Mesa Diretora n. 52, de 1º de outubro de 2019.

Assim, cada deputado poderá antecipar o pagamento de qualquer das despesas relacionadas no art. l° deste ato e depois, solicitar o reembolso à Secretaria de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul até o limite global mensal de R$ 58.000,00.

Portanto, o gasto com a verba indenizatória teve aumento de 61% em relação a outubro de 2019, quando o valor era de R$ 36 mil por parlamentar.

Verba parlamentar

As verbas para o exercício da atividade parlamentar, também conhecidas como verbas parlamentares, foram criadas para permitir que os parlamentares exerçam suas funções de maneira “eficaz e transparente”.

Essas cotas são destinadas a cobrir despesas relacionadas ao mandato, como transporte, alimentação, hospedagem, material de escritório e comunicação, entre outros. A importância das cotas está diretamente relacionada à igualdade de condições para o exercício da atividade parlamentar.

Ao disponibilizar recursos financeiros para os parlamentares, independentemente de sua origem socioeconômica, as cotas ajudam a diminuir as desigualdades existentes no acesso aos recursos necessários para a realização do trabalho legislativo.