STJ nega pedido para anular júri de ex-delegado que matou boliviano em Corumbá

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  • Post publicado:7 de março de 2024
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O ex-delegado Fernando Araújo da Cruz Júnior teve mais um pedido de anulação do seu julgamento negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Condenado a 20 anos de prisão por matar um boliviano em uma ambulância em Corumbá em 2019, Fernando buscava anular a sessão do júri realizada em junho de 2021, alegando que sua participação por videoconferência durante a pandemia de Covid-19 prejudicou sua defesa.

A defesa de Fernando argumenta que a ausência presencial do ex-delegado durante o julgamento o impediu de ter contato visual com os membros do Conselho de Sentença, dificultando sua defesa. O advogado Jail Azambuja cita o caso de Jamil Name Filho, transferido de Mossoró (RN) para Campo Grande para seu julgamento em julho de 2022, como exemplo de que Fernando poderia ter sido levado para o tribunal.

Decisão do STJ

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, negou o pedido de liminar para anular o júri, afirmando que a sessão ocorreu na legalidade. O ministro destacou que a videoconferência foi utilizada em razão da pandemia e que não há provas de que Fernando tenha sido prejudicado por sua participação remota.

Caso

O boliviano Alfredo foi esfaqueado em uma festa e depois socorrido, sendo levado de ambulância para Corumbá. Então, o delegado interceptou a ambulância e o matou a tiros antes de chegar ao hospital. Mas Fernando, achando que não havia testemunhas do crime, foi pego de surpresa quando foi informado pelo investigador da Polícia Civil, Emmanuel Contis, de que a irmã da vítima estava na ambulância e viu o assassinato.

ambulancia homicidio
Boliviano foi assassinado a tiros dentro da ambulância quando seguia para o pronto-socorro de Corumbá

Em meio a toda a trama do homicídio, testemunhas foram coagidas, sendo uma delas o motorista da ambulância, que teve como advogada a mulher de Fernando, Silvia. No entanto, o que o casal não esperava era que policiais bolivianos e até um promotor usassem de chantagem para extorquir os dois, com pedido de R$ 100 mil para que não implicassem o delegado ao assassinato.

Na tentativa de encobrir os rastros do crime, até execuções dos policiais e delegados que estavam investigando o caso foi arquitetado por Fernando e Emmanuel, que informava ao delegado todos os passos das investigações.

Tráfico x Minotauro

O delegado ainda estaria ligado ao tráfico de drogas, já que ele e a mulher estariam em contato com Fernando Limpias, que já havia trabalhado para Adair José Belo, conhecido como ‘Belo’ e para Sérgio de Arruda Quintiliano, o Minotauro, preso em Santa Catarina, no dia 4 de abril.

Fernando Limpias estaria comprando fazendas, com pista de pouso, na Bolívia para o transporte de drogas e estava à procura de ‘parcerias’. Silvia, então, teria oferecido a ‘parceira’ através da logística de reabastecimento dos aviões. Nas conversas com o traficante é perceptível o domínio do assunto tanto pelo delegado como por sua mulher. A defesa do delegado negou as acusações sobre envolvimento com o tráfico de drogas.

Assim, Fernando e Emmanuel foram presos em 29 de março, em ação da DEH (Delegacia Especializada de Homicídios) e Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros).

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