Corumbá (MS)- O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Comarca de Corumbá, suspendeu os efeitos da sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Corumbá na última segunda-feira, 04 de março, que autorizou o projeto de lei enviado pelo Prefeito Marcelo Iunes, requerendo autorização para o município contratar um empréstimo no valor de R$ 64 milhões de reais junto a Caixa Econômica Federal.
A decisão da Juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, deferiu a ação ingressada pelos vereadores Raquel Bryk e Chicão Vianna, com pedido de mandado de segurança, alegando que não foram cumpridos os requisitos determinados pelo regimento interno da casa, no que diz respeito a convocação de ambos os parlamentares.
Conforme a ação, tanto Raquel Bryk como Chicão Vianna, alegaram não terem sido convocados para sessão extraordinária nas conformidades expostas nos artigos 124 e 127 do regimento interno, que determina que a convocação ocorra pessoalmente, por escrito e com no mínimo de 24 horas de antecedência.
Após análise da proposta, a magistrada deferiu o pedido dos parlamentares e suspendeu os efeitos da sessão extraordinária, bem como os efeitos da lei aprovada no ato.
Em sua decisão, a juíza elencou que: Sobre o tema, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbá/MS preconiza que a convocação da Sessão Extraordinária deve ser pessoal e por escrito à cada vereador, o que, em tese, não teria ocorrido, violando, assim, os artigos 124 e 127 e seus parágrafos, ao menos em uma análise perfunctória, própria desta fase processual.
Desse modo, evidencia-se vício de forma na condução da sessão legislativa extraordinária realizada no dia 04/03/2024, sem a devida convocação regimental dos vereadores RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK e FRANCISCO DE ALMEIDA VIANNA para o ato, o que conduz, em tese, a sua nulidade, e, por conseguinte, da própria votação do Projeto de Lei em comento, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Vereadores “da base” aprovam empréstimo proposto pelo prefeito
Em sessão extraordinária realizada na manhã da última segunda-feira, 4 de março, a Câmara de Vereadores de Corumbá autorizou a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 64 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O projeto, aprovado por oito votos a favor a três votos contrários, permitirá ao prefeito, contrair mais uma dívida sob alegação de que os recursos serão investidos em obras pela cidade.
Inicialmente o valor era estimado em R$ 80 milhões, sem sequer apresentar os projetos para uso deste recurso. Após repercussão negativa do pedido, o valor foi revisto e e o valor atualizado para R$ 64 milhões.
Verba federal será usada como garantia de empréstimo
Segundo o projeto de lei, o empréstimo seria feito por meio da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), com garantia da União ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos seriam destinados à construção, reforma e ampliação de prédios públicos e à pavimentação, drenagem e requalificação de vias no município de Corumbá.
Como votou cada vereador
A favor:
- Roberto Façanha
- Samir Sadeque (Qualhada)
- Allex Dellas
- Youssef El Sala
- Manoel Rodrigues
- Gaúcho da Pró-art
- Genilson José
- Daniel Brambilla
Contra:
- Ubiratan Canhete (Bira)
- Nelsinho Dib
- Luciano Costa
Não compareceram
- Helinho
- Chicão Vianna (Não convocado)
- Raquel Bryk (Não Convocada)
- Alexandre Vasconcelos
