Campo Grande, MS – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) oficializou nesta sexta-feira (1º) a posse de Paulo Duarte (PSB) como deputado estadual. A decisão consolida a anulação dos votos do PRTB nas eleições de 2022, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Duarte assume a vaga em decorrência da cassação do mandato de Rafael Tavares, após a Justiça Eleitoral comprovar fraude na cota de gênero do partido. A estratégia de Tavares de se desfiliar do PRTB para tentar manter o mandato também foi rejeitada.

A cerimônia de diplomação de Paulo Duarte foi simples, sem convidados, apenas com a presença de assessores. O TRE divulgou durante a semana a necessidade de refazer a totalização dos votos válidos para deputados estaduais e federais, incluindo os impactos das decisões judiciais.

A retotalização dos votos definiu o cenário final da eleição proporcional de 2022 em Mato Grosso do Sul.

Tavares não se manifesta

Desde a rejeição do seu recurso no TSE, Rafael Tavares não se pronunciou sobre a decisão. A anulação dos votos do PRTB se deu por fraude com candidaturas femininas “laranja”, descumprindo a lei que exige 30% de candidaturas de um gênero.

Consolidação jurídica

O presidente do TRE-MS, Paschoal Carmello Leandro, destacou a importância da cerimônia de diplomação para consolidar a condição jurídica dos candidatos. Ele ressaltou que a Corte foi informada pelo TSE no dia 26 de fevereiro, com determinação de cumprimento imediato da decisão.