Em compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) se une à Ação de Carnaval, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Campo Grande.
A iniciativa ocorrerá por meio da divulgação dos canais para denúncias e distribuição de materiais informativos nos principais locais de concentração das festividades, como a Esplanada Ferroviária e a Praça do Papa, onde desfiles de escolas de samba e blocos independentes acontecerão de 9 a 13 de fevereiro, das 15 às 23 horas.
A campanha integra o Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), um projeto federal que teve início em 1996 em resposta às crescentes e inadimissíveis violações de direitos das crianças e adolescentes, apontadas à época durante o Fórum Nacional (FNPETI) ocorrido em 1994.
Dessa maneira, as intervenções em 2024 antecipam o aumento da movimentação de pessoas e das atividades comerciais, que podem resultar em ambientes propensos a diversas formas de violações aos direitos da infância e adolescência. Equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) estarão nos locais (veja a programação abaixo) para a realização de abordagens estratégicas junto aos foliões.
Coordinfância: compromisso com o futuro
A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho é uma das articulações temáticas especializadas na erradicação do trabalho infantil e na regularização do trabalho do adolescente.
No Brasil, considera-se trabalho infantil aquele realizado por crianças com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.
Simone Beatriz Assis de Rezende, coordenadora regional da Coordinfância em Mato Grosso do Sul, sublinha que esta ação pode salvar crianças e adolescentes de possíveis abusos e explorações cometidos durante essas festividades. Ao intensificar os esforços de prevenção, a coordenadora enfatiza que cada gesto, cada panfleto distribuído e cada informação compartilhada faz a diferença para a preservação dos direitos fundamentais dessa parcela mais vulnerável da população.
“O Carnaval, embora seja um período de celebração, lamentavelmente torna-se também um cenário propício a diversas violações de direitos que podem representar ameaças à saúde, segurança e desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.
A Ação de Carnaval, com o apoio do MPT-MS, objetiva proporcionar um ambiente seguro e respeitoso durante as festividades.
Nosso compromisso é certificar que a manifestação da rica cultura popular brasileira em nossa capital ocorra sem que haja qualquer violação dos direitos da infância e adolescência”, afirmou Simone Rezende.
Canais de Denúncia
Ao presenciar situações de trabalho infantil, é fundamental denunciar. Os canais disponíveis incluem o Disque 100 e o Disque SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social). Os telefones para acionar as equipes são (67) 9 9660-6539 e (67) 9 9660-1469. O serviço funciona durante todos os dias da semana, 24 horas por dia. Além destes, é possível realizar denúncias junto aos Conselhos Tutelares da Capital.
O MPT-MS também oferece canais online para formalização de denúncias relacionadas à exploração infantojuvenil, acessíveis através do link https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, compatível com Android e iOS, ambos operando 24 horas, todos os dias.
Programação
Confira a programação da blitz ‘Ação de Carnaval’ – Pule, brinque e cuide!
- 09/02/2024, 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Reggae Farofolia
- 10/02/2024, 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Cordão da Valú
- 11/02/2024, 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Capivara Blase
- 12/02/2024, 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Blocos de Carnaval Capivara Blasé e Bloco Só Love
- 12/02/2024, 19h às 23h – Praça do Papa: desfile de Escolas de Samba
- 13/02/2024, 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Cordão da Valú
- 13/02/2024, 19h às 23h – Praça do Papa: desfile de Escolas de Samba
