Corumbá (MS)– A empresa Serv Teck Facilities Ltda. denunciou o Município de Corumbá por possíveis irregularidades na licitação de registro de preços para a compra de kit material escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que, nesta terça-feira, 02 de janeiro, intimou o prefeito Marcelo Iunes para se justificar sobre as denúncias.
Segundo a denunciante, o edital do Pregão Eletrônico n. 79/2023 (Processo Administrativo n. 28.025/2023) apresenta problemas como o prazo demasiadamente curto para a entrega dos kits escolares e a especificação técnica de produtos de um determinado fabricante, prejudicando a competitividade do certame e direciona o aceite, para determinadas empresas.
O presidente do TCE-MS, conselheiro João Batista, designou o conselheiro plantonista, José Ricardo, para relatar o processo.
O relator decidiu não suspender a licitação, mas intimar o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, para apresentar justificativas sobre as questões levantadas pela denunciante, no prazo de cinco dias úteis.
O conselheiro também ressaltou que o gestor municipal pode exercer a autotutela e anular ou corrigir o edital, se constatar as irregularidades apontadas.
A decisão se baseou no art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que determina que a decisão administrativa deve considerar as consequências práticas da medida.
A licitação planeja adquirir kit material escolar para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Corumbá.
Atraso na Entrega
Apesar de aparentemente em ano eleitoral, a prefeitura se preocupar em agilizar o processo de entrega dos kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino, a mesma preocupação não foi demonstrada em 2023, quando a entrega dos kits ocorreu quase na metade do ano.
A demora gerou uma infinidade de reclamações por parte de pais, que chegaram a receber bilhetes das secretarias escolares, intimando a comprarem, do próprio bolso, os itens que, em tese, deveriam ser supridos pelo município, que recebe verba, para aquisição e garantia da entrega de materiais aos alunos.
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