Publicado na edição do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, desta terça-feira, 05 de dezembro, a demissão de dois servidores estaduais, que ocupavam cargos de diretores dos presídios dos regimes fechado e semiaberto de Corumbá e eram lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).
As demissões foram motivas devido à condenação de ambos, após operação do GAECO, deflagrada em janeiro de 2017, investigar crimes cometidos por agentes públicos no desempenho das funções. Após se tornarem réus, eles foram condenados pela justiça por meio da 2ª Vara Criminal de Corumbá, em decisão proferida pelo juiz, Marcelo da Silva Cassavara, em setembro de 2022, após o julgamento da ação penal.
Os crimes pelos quais eles foram condenados são previstos nos artigos 312, 317, 319, 319-A e 325 do Código Penal, que tratam de peculato, corrupção passiva, prevaricação, facilitação de fuga de preso e violação de sigilo funcional.
Junto a condenação, a justiça determinou ainda a perda do cargo público.
Segundo a sentença, um dos réus foi condenado a uma pena total de seis anos e oito meses de reclusão e 10 meses e 15 dias de detenção, além do pagamento de 211 dias-multa.
O outro servidor, foi condenado a uma pena total de 10 anos, dois meses e 20 dias de reclusão e 11 meses e 29 dias de detenção, além do pagamento de 252 dias-multa.
Os regimes de cumprimento das penas foram fixados em fechado para reclusão e semiaberto para detenção. Os dias-multa foram calculados com base em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção monetária.
A decisão pela perda do cargo público foi proferida com base no artigo 92, inciso I, do Código Penal, que prevê esse efeito da condenação criminal.
No entanto, a demissão dos servidores só foi efetivada pela AGEPEN em dezembro de 2023. Conforme informações do Portal da Transparência, os servidores, apesar da decisão judicial, e estarem afastados das funções desde a prisão em flagrante, receberam até outubro de 2023, o valor de R$ 8.779,04 mensais, a título de remuneração.
A portaria que determinou a demissão dos policiais penais foi assinada pelo diretor-presidente da AGEPEN, Rodrigo Rossi Maiorchini, e publicada na página 258/259 do diário oficial do estado. Veja aqui!
Operação Xadrez
Segundo o Gaeco, os crimes investigados relacionados às pessoas presas são: tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, peculato e falsificação de documentos nas unidades prisionais dos regimes fechado e semiaberto da cidade.
Além dos diretores das unidades penais e de detentos, também foram presos temporariamente comerciantes da cidade, que são parentes de presidiários membros de uma facção criminosa.
Os mandados foram cumpridos em 12 locais diferentes, incluindo os presídios, onde foram localizados dezenas de aparelhos celulares, drogas e dinheiro.
Os mandados foram expedidos pelo Juíz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Corumbá. A operação contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar (Bpchoque), Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e Polícia Militar de Corumbá.
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