Prefeitura de Corumbá terá que garantir água a comunidade quilombola após decisão judicial

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Município tem prazo de 45 dias para execução das obras
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  • Post publicado:11 de outubro de 2023

Corumbá (MS) — A comunidade quilombola Campos Correia, em Corumbá, enfrenta uma situação de precariedade e falta de acesso a serviços públicos básicos. Entre eles, o fornecimento de água, suspenso pela concessionária na comunidade. Para resolver esse problema, a Justiça Federal determinou que a prefeitura de Corumbá faça, em 45 dias, obras que possibilitem o abastecimento de água ao local.

A decisão liminar é do juiz federal Daniel Chiaretti, que concedeu a medida na última segunda-feira (dia 9), após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. O magistrado realizou uma inspeção judicial na comunidade e constatou as dificuldades enfrentadas pelos moradores.

“Os moradores afirmaram que nunca tiveram acesso formal à rede de água e a situação piorou em razão do corte do fornecimento”, disse o juiz na decisão.

Segundo o MPF, o município de Corumbá já havia sido intimado a se pronunciar sobre a possibilidade de fornecer materiais e mão de obra para instalação de muretas, caixas protetoras para hidrômetro e encanamento. Essas obras são necessárias para levar água dos cavaletes até as residências dos moradores da comunidade. No entanto, a intimação do MPF foi simplesmente ignorada pelo município que, sequer, se manifestou ao órgão.

Para o juiz, o município é responsável pela execução da política urbana, que inclui o tratamento prioritário às obras e edificações de abastecimento de água e saneamento. Ele determinou que a prefeitura edifique mureta e instale caixas protetoras de hidrômetro no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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