O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, anunciou nesta terça-feira (3) que a Corte vai renunciar a R$ 12 milhões do duodécimo, ao ano, para a construção de creches no Estado.
“Eu tinha autorizado 500 mil reais do Tribunal de Contas e agora autorizo Vossa Excelência, governador, a glosar R$ 1 milhão de reais por mês durante um ano para atender as crianças do nosso Estado”, disse o conselheiro, dirigindo-se ao governador Eduardo Riedel, na solenidade de abertura do 1° Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
O presidente do TCE ressaltou a necessidade de investimentos, principalmente, no atendimento às crianças indígenas do Estado.
“A proposta do nosso Comitê, com representantes do TCE, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Assomasul, é que esses recursos que estão sendo ofertados sejam destinados a atender todas as aldeias do Mato Grosso do Sul”, disse Jerson Domingos.
“Eu acho mais do que justo investir naquelas que serão o futuro de Mato Grosso do Sul, as nossas crianças”, ressaltou, ao conclamar os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para o atendimento às necessidades da primeira infância no Estado.
Durante o 1º Congresso dos Municípios, o Tribunal de Contas estará firmando com os 79 municípios Acordos de Cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.
O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, para articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos.
Congresso
Iniciado ontem, segue até esta quarta-feira (4) o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo.
Direcionado aos prefeitos, gestores públicos, instituições e fornecedores, o congresso realizado pela Assomasul promove diálogo sobre municipalismo, governança e inovação na gestão pública.
Por meio de painéis de discussão e palestras inspiradoras, o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul proporciona um ambiente com ideias inovadoras, estratégias eficazes e melhores práticas de governança, que serão compartilhadas e debatidas.
O evento também consiste na promoção de uma feira de networking exclusiva, fomentando a interação entre prefeituras, fornecedores e instituições de produtos, serviços e soluções inovadoras voltados para o setor público.
