Ministro confirma perda de mandato a vereadores de Ladário por fraude na cota de gênero

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  • Post publicado:5 de outubro de 2023

Os vereadores Rosirlei Araújo de Oliveira Moraes, e Denilson Márcio, do partido Republicanos de Ladário (MS), perderam os mandatos por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o recurso extraordinário interposto pela defesa dos parlamentares.

Segundo o TSE, o partido Republicanos inscreveu candidatas mulheres apenas para cumprir a exigência legal de 30% de vagas por sexo, mas sem a intenção real de disputar o pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que as candidatas “fantasmas” não fizeram campanha nem propaganda eleitoral, sendo algumas delas esposas de candidatos homens.

Rosy Araújo, a segunda mais votada na cidade, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que não houve prova da fraude eleitoral e a cassação dos mandatos prejudicaria a representatividade feminina na Câmara Municipal.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que o recurso não tinha relevância constitucional nem repercussão geral.

Com a decisão do TSE, que transitou em julgado em 18 de setembro de 2023, os votos recebidos pelos candidatos do partido Republicanos foram anulados e os suplentes Osvaldir Nunes da Silva, o Neneco (PP), e Rubens Giménez (PP), atual secretário de obras do município, devem assumir as vagas na Câmara.