A presidência da Câmara Municipal aumentou de R$ 25 mil para R$ 30 mil o valor total de duas verbas indenizatórias aos vereadores para custeio de produtos e serviços diversos. Com isso, passa de R$ 725 mil para R$ 870 mil o montante mensal disponível aos 29 parlamentares.
Esse é o valor máximo que cada um pode usar, prestando contas das despesas. O que sobra entra no montante de outros recursos da casa que não são utilizados, sendo devolvidos ao município ao fim de cada ano. No fim de 2022, a Câmara devolveu R$ 8,6 milhões.
Além disso, os vereadores seguem com os salários de R$ 18,9 mil cada. Com os descontos, em torno de R$ 4,9 mil, eles recebem cerca de 14 mil por mês. Os salários somam R$ 550,7 mil.
Reajuste
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), explica que gostaria de ter aumentado os valores antes, mas somente agora conseguiu fazer os reajustes e, assim, acompanhar na proporção os valores aplicados pela Assembleia Legislativa. Cada verba era de R$ 12,5 mil.
O vereador argumenta que os valores auxiliam os vereadores a estarem preparados, através da promoção de audiências públicas, de técnica legislativa para fazer bons projetos, pagamento de advogado para auxiliar na parte jurídica e contadores, quando necessário.
“Esse dinheiro é revertido para a sociedade, porque se um vereador estiver bem preparado, discutindo as causas de interesse da sociedade, terá um gabinete bem organizado na questão de mídia, de imprensa, de gráfica, contabilidade. Às vezes, tem algum projeto que precisa de um contador para analisar. Por exemplo, um projeto que fala sobre a lei de uso de solo, perímetro urbano, zonas de expansão da cidade, você precisa de um técnico, um engenheiro desta área”, detalha o presidente da Câmara.
Verba parlamentar
Uma das verbas pode ser usada para locação de carros para locomoção, no perímetro urbano, do parlamentar e de assessores vinculados ao seu gabinete; combustíveis, lubrificantes, estacionamento e limpeza veicular; material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, locação de móveis e equipamentos; telefonia; aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso a internet e extração de cópias reprográficas, digitais e similares; despesas com realização de seminários e outros eventos de interesses públicos, promovidos pelo vereador na cidade; serviços gráficos; e divulgação de atividade parlamentar.
Serviços
As indenizações destinadas à contratação de serviços de assessoria técnica aos parlamentares podem ser usadas para pesquisas; serviços contábeis; trabalhos e projetos técnicos; pareceres; elaboração, manutenção e hospedagem de sites; gestão de serviços de redes sociais e outros serviços.
