Desde abril de 2020, alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei Federal 14.071 bloqueia o documento de veículos com recall pendente. Ou seja, enquanto o proprietário não buscar a regularização junto a concessionária, também não consegue licenciar seu veículo. Mato Grosso do Sul possui 68.128 veículos nesta situação, conforme dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
O recall, que na tradução livre significa “chamar de novo”, apesar de poder ser feito em qualquer produto, ficou popularmente conhecido no Brasil quando as montadoras ou fabricantes de veículos convocam os proprietários para fazer algum reparo em peças, principalmente porque esse tipo de recall atinge diretamente equipamentos que podem colocar a vida de várias pessoas em risco.
Após o chamamento por parte das montadoras ou fabricantes, o proprietário tem o prazo de 1 ano para fazer o recall. Passado esse prazo, o fornecedor avisa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que o veículo está pendente de recall, tornando impossibilitado de licenciar.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é informado pelas montadoras sobre a não realização do recall via sistema. Após registrada a regularização por aquela, o licenciamento é novamente disponibilizado ao proprietário do veículo, explica a diretora de veículos do Detran-MS, Priscila Rezende.
“A restrição em veículos para recall é de responsabilidade do fornecedor, seja fabricante, montadora, importadora, encarroçadora ou transformadora de veículos. A Senatran disponibilizou o serviço, integrado ao Renavam, que permite que os fornecedores de veículos realizem os eventos referentes ao processo de recall, como os registros, as consultas, as notificações e as baixas. Portanto, todo o controle de recall de veículos é efetuado na base nacional no Sistema de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), não havendo necessidade de controle nas bases estaduais”, afirma.
Cabe ressaltar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima. O proprietário fica impedido de trafegar pelas ruas e estradas com seu veículo. Se ele persistir, pode ser penalizado com a apreensão do veículo e receber uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Para saber se seu veículo encontra-se com pendência de recall basta acessar diretamente o site da Senatran no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos.
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