A Shein, uma das maiores varejistas online de moda do mundo, recebeu a certificação para participar do programa Remessa Conforme, que visa facilitar e agilizar as importações de produtos de baixo valor. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14) e permite que a empresa chinesa se beneficie das regras especiais de tributação e liberação aduaneira previstas no programa.
O Remessa Conforme é um programa não obrigatório do governo federal que entrou em vigor em 1º de agosto deste ano. O objetivo é reduzir a quantidade de fraudes fiscais e melhorar a experiência dos consumidores que compram produtos de fora do país pela internet.
O programa isenta do imposto de importação as remessas postais de até US$ 50 enviadas por pessoas físicas ou jurídicas para pessoas físicas no Brasil, mas cobra 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor total da mercadoria.
Antes da adesão ao programa, muitos consumidores da Shein relatavam estarem sendo taxados em compras até esse valor, o que contrariava as normas do Remessa Conforme. Agora, com a certificação, a empresa se compromete a declarar e pagar os tributos federais e estaduais antes da chegada da mercadoria ao Brasil, além de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da encomenda, já com os impostos inclusos.
Além da Shein, outras empresas já obtiveram a certificação para participar do programa, como Sinerlog e AliExpress. Essas empresas podem usufruir dos benefícios concedidos pelo Remessa Conforme, como a tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil, a liberação aduaneira prévia das encomendas de baixo risco e o rastreamento das remessas desde a origem até o destino.
O programa Remessa Conforme é uma iniciativa que tem em vista modernizar e desburocratizar as importações de produtos de baixo valor no Brasil, oferecendo mais segurança jurídica, transparência e rapidez aos consumidores e às empresas. A Shein é uma das primeiras varejistas online de moda a aderir ao programa e espera oferecer uma melhor experiência de compra aos seus clientes no país.
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