A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) excluiu dois de seus sargentos nesta quinta-feira (24). Eles foram condenados por cobrarem propina de fazendeiros para não multá-los por crimes ambientais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado.

Os sargentos excluídos são Elias Bacha de Souza, do 3º grau, e Rogério dos Santos, do 2º grau. Eles faziam parte do efetivo inativo da corporação e foram denunciados em abril de 2021. A decisão de exclusão foi assinada pelo Comandante Geral da PMMS, Renato Garnes dos Anjos.

Segundo a denúncia, os sargentos praticaram os crimes de corrupção passiva e concussão contra duas vítimas. Eles exigiam dinheiro para não aplicar multas sobre possíveis infrações ambientais nas propriedades rurais dos fazendeiros. Eles foram presos em flagrante e tiveram a prisão preventiva decretada em maio de 2021.

Cobrança de propina

Conforme a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os fatos aconteceram em agosto e setembro de 2020 e janeiro de 2021. Na primeira ocasião, os sargentos Elias Bacha de Souza e Márcio Rogério dos Santos foram até uma propriedade rural em Aquidauana e solicitaram as licenças ambientais da vítima, relativas ao desmate e corte de árvores.

O proprietário rural apresentou os documentos necessários, quando os policiais então disseram que estava tudo em ordem, mas contaram que o pelotão da PMA em Rio Negro estava em reforma. Neste momento, eles pediram “uma colaboração em dinheiro para a obra”. Os militares acabaram coagindo a vítima, que entregou R$ 400.

Assim, eles disseram que a vítima poderia ligar para eles sempre que precisasse de alguma coisa. No mês seguinte, o proprietário rural telefonou ao sargento Bacha, para questionar sobre atear fogo na lenha resultante do desmate das árvores. Os dois policiais foram novamente até a fazenda.

Desta vez, eles disseram que era proibida a queimada das lenhas, mas que fariam um ‘acordo’ de R$ 5 mil com a vítima, que se negou a pagar. Por não ter o dinheiro e com medo, o dono da propriedade chegou a oferecer uma vaga como pagamento, que os policiais negaram. Assim, os PMs acabaram saindo sem o valor.

Já em janeiro deste ano, os mesmos militares foram até uma propriedade em Corguinho, pediram as licenças ambientais para derrubada das árvores e também confirmaram que estava tudo em ordem. No entanto, os PMs disseram que tinham uma denúncia que na fazenda não tinha curvas de nível, o que teria ocasionado erosões na estrada.

Pelo fato, os policiais disseram que multariam a vítima em R$ 30 mil, mas poderiam resolver a situação caso o homem pagasse R$ 6 mil de propina. A vítima negou, mas foi coagida e acabou concordando em pagar R$ 2 mil em dez dias e o restante após a colheita. Ele acabou pagando os R$ 2 mil em fevereiro e depois conseguiu denunciar os policiais.

A denúncia foi oferecida em 23 de abril e o MPMS ainda requereu a prisão preventiva dos acusados. Após o recebimento, no dia 29, o juiz Alexandre Antunes da Silva também decretou a prisão preventiva dos réus e os mandados foram cumpridos no dia seguinte.

Outra exclusão

Também nesta quinta-feira (24), outro militar foi excluído da PMMS. Trata-se do 3º sargento Carlos Icassati. Ele é suspeito de pistolagem e foi flagrado com arsenal em casa.

A exclusão do militar foi a ‘Bem da Disciplina’, de efetivo inativo nos termos do inciso III do art. 113 e art. 114c/c a primeira parte do art. 115, tudo do Estatuto PM (LC n. 053/1990), e mais o disposto no Art. 13, inciso IV, alínea “a” do Decreto 1.261/81.

O sargento teve um arsenal apreendido em sua casa, em 2018, em Ponta Porã. Foram cumpridos na época mandados de busca e apreensão.