O MPTMS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) firmou dois TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) com acusados no caso do resgate de duas irmãs adolescentes, aliciadas em casa de prostituição em Dourados, no dia 26 de abril deste ano.
De acordo com a denúncia, o gerente do local foi preso em flagrante e ficou recluso até o dia 14 de junho, junto com o arrendatário do imóvel, dono de mais duas casas de prostituição, assinaram os acordos na Procuradoria do Trabalho no Município.
De acordo com o MPRMS, o fato resultou em Procedimento Preparatório e, mediante assinatura dos documentos, os acordos dão para coibir novas infrações, além de evitar situações semelhantes na região. Segundo o procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, responsável pelo caso, a medida preventiva estabelece obrigações do que não fazer.
“As cláusulas estabelecem obrigações claras para os infratores, com o objetivo de coibir o aliciamento e a exploração sexual de menores. É nossa responsabilidade assegurar que esses jovens estejam protegidos de situações prejudiciais e que possam desfrutar de um ambiente propício ao crescimento e ao desenvolvimento saudável”, explicou Pereira.
O descumprimento dos acordos prevê aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por obrigação descumprida e por pessoa prejudicada, cumulativamente aplicada, a cada infração.
Caso
Em abril, duas irmãs adolescentes, com idades de 13 e 15 anos, foram resgatadas em uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal de Dourados e o Conselho Tutelar de Dourados. A mobilização foi uma resposta à denúncia da própria avó que, após ter feito contato com a neta, percebeu que ambas estavam em casa de prostituição, o que a motivou a acionar o Conselho Tutelar. As jovens alegaram que queriam ganhar dinheiro para ajudar financeiramente a família, mesmo após a avó ter ordenado para que voltassem para casa. Elas foram localizadas no estabelecimento situado no bairro Vila Progresso, em Dourados.
As investigações iniciais indicaram ainda que as adolescentes estavam visivelmente alcoolizadas no momento do resgate. As trocas de mensagens entre a jovem de 15 anos e sua avó também revelaram que elas estavam sob o efeito de substâncias psicoativas. Quatro pessoas, incluindo a que se apresentou como gerente da boate, foram detidas à época e conduzidas ao 1º Distrito Policial de Dourados.
O suposto gerente, que assinou o TAC junto à PTM, ainda enfrenta uma série de acusações graves, incluindo estupro de vulnerável, tráfico de drogas, operação de casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Adicionalmente, ele está sendo processado por rufianismo, caracterizado pelo aproveitamento financeiro da prostituição alheia.
