O novo portal e-Fazenda, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), começa a operar oficialmente ao público a partir do dia 21 de agosto. A inovação é o novo sistema de relacionamento eletrônico da Secretaria com o cidadão (pessoas físicas ou jurídicas) – contribuinte ou não dos tributos estaduais – que garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ele será implantado em fases para os diferentes usuários:
– pessoa física – 21/08/2023
– procuradores – 04/09/2023
– contadores – 04/09/2023
– inscritos do Comércio e Indústria (Contribuintes Inscritos)\ Produtores Rurais (Contribuintes Inscritos e Não Inscritos)\ Empresas não inscritas no MS (CNPJ não Inscritos) – até o final de 2023.
A constante modernização do fisco estadual vem proporcionando a melhoria dos serviços disponibilizados à população sul-mato-grossense. Devido a facilidade de acesso, o volume de dados vem crescendo exponencialmente. Assim, além de garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, o novo portal amplia os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
“Um ambiente seguro e de fácil navegabilidade. O e-Fazenda vai oferecer ao contribuinte o controle e acompanhamento online de sua situação fiscal com facilidade e transparência, ampliando o acesso de serviços para além do ICMS, englobando os demais tributos, taxas e contribuições. Assim, por meio de um cadastro simplificado, os usuários poderão ter acesso à suas informações em tempo real e em qualquer lugar que estejam, por meio da internet. Um projeto inovador, financiado com recursos 100% Sefaz e de importância instrumental para o fortalecimento da democracia”, pontuou o secretário Flávio César.
Conforme Flávio César, as opções de relacionamento disponibilizadas pelo ICMS Transparente, serão transferidas gradativamente para o novo sistema até 31 de dezembro de 2023. Assim, de forma bastante simples, o cidadão poderá resolver qualquer assunto relacionado ao fisco no conforto de casa. O secretário destaca ainda que a ampliação do atendimento virtual facilita a vida do contribuinte, evitando filas e dando mais agilidade aos atendimentos da Sefaz, além de atender aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel.
Cadastro e acesso
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo. São quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
“Trata-se da adoção do Login Único pelo Estado de MS. O usuário, utilizando somente o acesso ao ‘Gov.BR’, deixa de ter que criar outro usuário e senha para a Sefaz e usa o login único para acessar nossos serviços. O processo é uma tendência nacional e mantém o pioneirismo em desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais da secretaria. É o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário. O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
