Um empresário da cidade de Amambai, a 338 km de Campo Grande, foi denunciado pela prática de racismo pelo MPF (Ministério Público Federal). Ele divulgou uma oferta de trabalho em grupos de WhatsApp e afirmou que não aceitava indígenas para a vaga. Depois da repercussão negativa, ele alegou que foi um “ato falho e impensado”.

O MPF denunciou o empresário com base na Lei do Racismo (7.716/89), que prevê de dois a cinco anos de reclusão para quem pratica discriminação e preconceito de raça, cor ou etnia. O procurador da República Marcelo José da Silva destacou que a Constituição Federal garante o princípio da igualdade e proíbe distinções de qualquer natureza.

Ele também lembrou que a Constituição veda diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil nas relações de trabalho.

Para o MPF, o empresário demonstrou claramente discriminação e preconceito contra indígenas ao divulgar a oportunidade de emprego e excluir os candidatos dessa etnia. Segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, Amambai tem a segunda maior população indígena do Estado.

Além da responsabilização criminal, o empresário assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho em junho deste ano pela divulgação do anúncio ilícito. O acordo prevê o pagamento de R$ 6 mil pela empresa, como dano moral coletivo, e o compromisso da empresa em não realizar qualquer ato discriminatório entre trabalhadores indígenas em relação a oportunidades de emprego.