Ladário (MS)- A Prefeitura Municipal de Ladário foi autuada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) por supressão de vegetação nativa e extração ilegal de cascalho em uma chácara na zona rural do município. A atividade foi realizada sem a autorização dos órgãos competentes e sem o consentimento da empresa que possui o direito minerário do subsolo.
A infração foi constatada por uma guarnição da Polícia Militar Ambiental (PMA) no dia 19 de julho, durante uma vistoria no local. Segundo o laudo do IMASUL, foram desmatados 0,62 hectares de vegetação e extraídos 0,52 hectares de cascalho a céu aberto no interior da chácara Nova Bahia.
Segundo informações do boletim de ocorrência a que a reportagem do Folha MS teve acesso, o proprietário teria supostamente doado o material para a prefeitura, que usou máquinas pesadas para realizar a supressão e a extração ilegal de cascalho.
No momento da fiscalização, não havia nenhum funcionário ou maquinário no local. A prefeitura enviou documentos sobre a atividade em questão no dia 24 de julho, mas eles não comprovaram a regularidade da mesma.
O município foi multado em R$ 3.000,00 por executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, conforme o artigo 55 da Lei 9.605/98 e o artigo 63 do decreto 6.514.
Além disso, foi multado em R$ 1.000,00 por desmatar florestas ou demais formações nativas fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente, conforme o artigo 70 da lei 9.605/98 e o artigo 52 do decreto 6.514/2008.
A prefeitura também infringiu o artigo 2º da Lei 8.176/1991, que tipifica como crime contra o patrimônio a usurpação de bens ou recursos minerais pertencentes à União ou à empresa concessionária. A empresa Votorantim S.A possui o direito minerário do subsolo através do processo nº868.079/1999 perante a Agência Nacional de Mineração.
A prefeitura ainda poderá responder por crime ambiental e por crime contra o patrimônio, além das sanções administrativas.
Por meio de sua assessoria institucional, a Prefeitura de Ladário negou haver qualquer irregularidade no processo de extração e que irá apresentar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
A Prefeitura Municipal de Ladário informa que recebeu há pouco a autuação da Policia Militar Ambiental, e que será feito análise da mesma e irá apresentar os esclarecimentos necessários. A gestão municipal reafirma que toda extração foi realizada com a autorização ambiental e que foi protocolada nos órgãos pertinentes toda as documentações necessárias.
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