O curso “Planejamento e gestão de integridade e riscos corporativos” reuniu representantes dos 12 municípios que aderiram ao PIM (Programa de Integridade Municipal) – em junho deste ano -, ontem e hoje (27 e 28), no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de MS).
A governança do PIM é desempenhada pela equipe da Rede de Controle de Mato Grosso do Sul, que faz a implantação do programa sob a orientação consultiva da equipe da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) – devido à experiência adquirida quando os auditores trabalharam com o PMSI (Programa MS de Integridade) nas instituições do Governo do Estado.
A Rede de Controle é composta por profissionais que atuam nos Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul e da União, Ministério Público, CGE-MS e Controladoria-Geral da União. Apoiaram o evento a Assomasul e a Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS).
PIM
A principal finalidade do PIM é estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta. Uma ação empreendida na administração estadual pelo PMSI desde 2021.
O PIM também proporciona a capacitação de agentes públicos municipais para fomentar a integridade e a gestão de riscos, além de contribuir com o aprimoramento da gestão pública visando estimular as boas práticas de governança.
No ano passado, 18 municípios (direta ou indiretamente) estiveram presentes em atividades do PIM. Em 2023, neste primeiro momento, o foco da execução das ações do Programa de Integridade Municipal está voltado para Aquidauana, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Campo Grande, Caracol, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Ponta Porã, Terenos e Três Lagoas.
À medida que as ações avançarem, outros grupos de municípios poderão ser criados. Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.
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