O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está investigando supostas irregularidades em obras executadas em uma estrada localizada na Nhecolândia, uma das sub-regiões do Pantanal de MS. A estrada corta uma área alagada da região e recebeu implantação de revestimento primário por diversas empresas contratadas pela Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul).

Uma medida cautelar publicada pelo TCE-MS, nesta semana, apontou que foram encontradas ilegalidades nos contratos firmados pela Agesul com as empreiteiras, além de danos ambientais e prejuízos aos cofres públicos. Segundo o documento, as obras estão produzindo efeitos nefastos, principalmente pela falta de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A medida cautelar suspendeu qualquer ato e procedimento relacionado à construção da estrada no Pantanal de MS. Os serviços na estrada já estão paralisados desde maio. A obra compreende 45 quilômetros entre a Estrada Parque até o rio Taquari.

O presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, afirmou que cabe agora à Agesul apresentar as licenças ambientais e os projetos de recuperação.

“O tribunal está à disposição para reparar o erro, quando ainda se tem tempo para que o prejuízo ambiental não seja maior”, disse Domingos.

O presidente do TCE-MS também informou que várias empresas foram contratadas para o serviço, entre elas a do empresário André Luís dos Santos, conhecido como André Patrola. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por fraude em licitações na operação Cascalhos de Areia, que analisa irregularidades em manutenção de estradas não pavimentadas em Campo Grande. Ele também já foi multado em mais de R$ 1 milhão por desmatamento ilegal no Pantanal.

“Ele tem sim, uma obra, um contrato, dois ou três, se não me engano e ele está na mesma condição dos demais. A irregularidade executada nas obras não é em decorrência de irresponsabilidade das empresas, a irresponsabilidade cabe a quem autorizou a execução das obras”, completou o presidente do TCE-MS.

Prejuízos

Metade do trajeto da estrada já foi executado. Em época de cheia, a região fica alagada e intransitável, por isso o governo do estado começou a fazer um aterro para elevar o nível do trajeto. No dia 23 de maio, o Ibama comunicou a situação ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SuL), afirmando que não há qualquer licença ambiental para obras desse tipo desde janeiro de 2020.

O órgão também enviou imagens de satélite, de antes e depois da construção, que começou no ano passado. De acordo com ambientalistas, conforme estava sendo executada, a obra estava gerando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente.

“O Pantanal da Nhecolândia é formado por baías e salinas, elas contêm água, então tem que existir o pulso de inundação. Tem que ocorrer as chuvas e essas águas tem que fluir pelo Pantanal. Então criando essas estradas há um represamento”, comenta Wener Moreno, pesquisador IHP (Instituto Homem Pantaneiro).

Diante do impasse o secretário estadual de infraestrutura e logística, Hélio Peluffo Filho, justificou que essa obra é de recuperação das estradas e por legislação, não demanda licenciamento.

“Quando a estrada já é implantada, nós simplesmente vamos modificar o perfil dela. Não é uma nova implantação, são estradas que você está elevando o aterro, colocando pontes de concreto, retirando as pontes de madeira que é também um grande prejudicial, porque pega fogo é isso acaba danificando também todo o ecossistema. Então tem licença, tem permissão, mas o Imasul está acompanhando isso de perto por determinação do governo”, comenta Peluffo.

A Agesul tem um prazo de 15 dias a partir da publicação da medida cautelar, para apresentar os documentos pedidos pelo TCE. Em nota enviada neste sábado (15) à redação, o governo do estado informou que a decisão liminar do tribunal de contas está sendo analisada pela procuradoria do estado. O governo ressalta, ainda, que já tinha determinado a paralisação de boa parte da obra no mês de maio.