O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jerson Domingos, determinou a paralisação da obra de implantação da rodovia MS-228 no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (13).
A obra era realizada pela AL dos Santos, de propriedade de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, um dos investigados na Operação Cascalhos de Areia, que apura fraudes e superfaturamento em contratos de manutenção de estradas não pavimentadas e locação de máquinas com a Prefeitura de Campo Grande.
Segundo o TCE, a obra da MS-228 não tinha licenciamento ambiental e nem estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Além disso, a qualidade do material utilizado na construção da rodovia era inadequada e causava danos ao meio ambiente.
A medida cautelar foi concedida após uma vistoria in loco dos técnicos da corte, que constataram que a maior parte da estrada foi levada pela cheia do Pantanal e que havia carreamento de sedimentos para áreas de preservação ambiental e cursos de água. Os auditores também verificaram a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a falta de estruturas de drenagem.
O conselheiro Jerson Domingos considerou que havia evidências de dano ao erário, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à probidade administrativa e ao patrimônio público. Ele determinou a suspensão dos contratos das empresas envolvidas na obra e a notificação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para que apresente defesa no prazo de 15 dias.
A Agesul já havia suspendido o contrato da empresa de André Patrola para a execução da obra da MS-228. A empreiteira receberia R$ 37 milhões pelo serviço.
A Operação Cascalhos de Areia foi deflagrada em novembro de 2020 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo MPMS (Ministério Público Estadual). A investigação aponta que André Patrola seria o líder de um esquema que teria desviado mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos municipais entre 2017 e 2020.
