O número de mulheres assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros caiu pela metade em Mato Grosso do Sul de janeiro a maio de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), foram nove casos de feminicídio neste ano, contra 18 em 2022. Em Campo Grande, a redução foi de 40%, passando de cinco para três casos.

Para a delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, Elaine Benicasa, o resultado é fruto do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica, que envolvem ações de prevenção, proteção e punição.

Entre as medidas que contribuíram para a queda dos feminicídios, a delegada destaca o atendimento para exames de corpo de delito em duas delegacias da cidade, implantado em março, e as ações do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar), além do trabalho integrado de toda a rede de proteção, que inclui órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

“A rede de proteção e atendimento leva informação às mulheres e à população em geral, de forma coesa, objetiva e intensa, fazendo com que as vítimas se sintam fortalecidas e seguras para denunciarem os casos de violência, registrarem boletins de ocorrência e pedirem medidas protetivas de urgência”, explica Elaine.

A delegada ressalta que as denúncias são fundamentais para prevenir os feminicídios, pois permitem que os agressores sejam identificados e responsabilizados. “Em quase a totalidade dos casos de feminicídios consumados, as vítimas não possuíam sequer BOs (boletins de ocorrência) registrados em desfavor dos agressores. O BO, juntamente com o pedido de medidas protetivas, é de extrema importância, pois acaba trazendo não apenas proteção à vítima, como também um certo temor aos agressores com a certeza da punição, evitando assim ações violentas contra as mulheres e prevenindo não apenas feminicídios, como também outros tipos de crime”.

A implantação do núcleo do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira, mesmo prédio da Deam, foi outra iniciativa que deu agilidade na realização dos exames, conforto às vítimas e diminuiu os casos de desistência de registro de ocorrência. O núcleo na Deam e no Cepol (Centro Especializado de Polícia) chegou a ser fechado pelo CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), mas foi reaberto na quinta-feira (8), após decisão judicial favorável ao governo do estado.

O secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirma que o pleno atendimento às vítimas de violência garante a materialidade das provas através dos laudos médicos, bem como a punição dos agressores. “Ter esse atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira é garantir que os autores de crime serão punidos. No passado, muitas vezes a mulher vítima de violência não comparecia ao Imol, não realizava o exame, o que acabava beneficiando a impunidade do agressor e a impunidade de uma agressão, por exemplo, pode levar a um feminicídio no futuro”, diz Videira.

Programa Mulher Segura

Garantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distância mínima das vítimas, é uma das funções do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar). O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vítimas, que incluí visita domiciliar além de ligações e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho.

O programa atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190. Quando uma mulher faz o chamado relativo a violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou não. O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica, e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica.

Os atendimentos podem ser acionados via 190 ou através do número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais.

O Promuse foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no País e foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, em 2018.