Corumbá (MS)- O vereador Chicão apresentou uma indicação à 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, solicitando que o Ministério Público investigue a possível ocorrência de assédio moral por parte dos gestores das secretarias municipais que estariam coagindo os servidores a se engajarem na campanha em favor de um pré-candidato nas eleições municipais de 2024.

Segundo o parlamentar, grupos de whatsapp que eram usados para facilitar e conectar os servidores em relação ao atendimento de cada órgão municipal, estariam sendo usados por pessoas ocupantes de cargos de chefia para pressionar os servidores a fazerem o trabalho de “pré-campanha” ao candidato supostamente apoiado pela atual administração.

Chicão afirmou que, se comprovado, essa prática é abusiva e fere os princípios da administração pública, além de violar os direitos dos servidores.

Pedido de Informações

Também na sessão legislativa desta terça-feira, o vereador pediu informações à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento sobre os procedimentos para a definição do pagamento de gratificações aos servidores ocupantes dos cargos em comissão e de livre nomeação da Prefeitura de Corumbá, nomeados nos cargos DAG 001 a 007, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Ele quer saber qual é a lei, decreto, portaria ou similar que define os critérios para os pagamentos da gratificação de representação e gratificação por dedicação exclusiva, bem como qual é o percentual que cada servidor recebe, entre 0 e 100%, e quem define esse percentual.

Ele também quer saber qual é a carga horária proporcional a cada servidor que recebe a referida gratificação e como essa informação é tramitada no âmbito da administração municipal.

O vereador destacou que a solicitação se justifica pela necessidade de entender o funcionamento da gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá.