Corumbá (MS)– Após extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao gasto do poder executivo com pagamento de pessoal, a Prefeitura de Corumbá terá que adotar medidas severas para se enquadrar na legislação e evitar sanções que poderão penalizar a cidade.
O anuncio foi feito nesta terça-feira, 30 de maio, durante a audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Corumbá.
No ato, o município foi representado pelo superintendente Paulo Narimatsu, responsável por informar que a despesa com pagamento de pessoal da prefeitura foi de R$ 375,8 milhões, ou seja, 54,66% de tudo o que o município arrecadou no período.
Ele disse que o Executivo vai adotar medidas para reduzir as despesas, como a diminuição de 20% dos salários dos comissionados.
Não foi por falta de aviso que o atual prefeito Marcelo Iunes teria descumprido a lei, e colocado o município sob alerta e risco de impedimentos para o recebimento de recursos e repasses.
Desde do seu primeiro mandato, as nomeações em massa promovidas pelo chefe do poder executivo, incluindo nomes de parentes em linha direta e indireta, foram alvos de recomendações do Ministério Público e até ações judiciais que buscavam reparar as ilegalidades cometidas durante a gestão do mandato.
Apesar dos alertas dos órgãos de fiscalização, o crescimento desenfreado de nomeações de servidores, especialmente comissionados, continuou em ascendência e chegou ao seu ápice, ainda durante o período eleitoral.
Denúncias realizadas por reportagens do Folha MS, mostraram, por diversas vezes o uso indiscriminado de servidores nas mais variadas “funções” , ao bel prazer do chefe do executivo. Os servidores eram convocados (com direto a listinha de presença) para participação de reuniões políticas, adesivaços de carros para candidatos aliados, e até deslocamento para Capital do Estado (em horário de expediente), de servidores comissionados para participação do lançamento da campanha da sua cunhada ao cargo de Deputada Estadual no pleito de 2022.
Apesar dos esforços e do apoio do Prefeito, sua cunhada acabou derrotada e não se elegeu.
Gastos exorbitantes
Enquanto categorias inteiras brigam e chegam a paralisar os trabalhos para população em busca de reajustes salariais, servidores comissionados nomeados pelo Prefeito Marcelo Iunes, se beneficiam de altos salários e gozam de benefícios de fazer inveja a grandes executivos da iniciativa privada.
O crescimento desenfreado da folha de pagamento para os comissionados chegou em seu ápice em janeiro deste ano, quando o município abrigava, nada mais nada menos, do que 681 cargos em comissão que custaram para o já sobrecarregado contribuinte corumbaense, quase quatro milhões de reais. Ao todo, em janeiro, foram gastos R$ 3.946.115,10 (Três milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e quinze reais com dez centavos).
Nunca antes na história da Prefeitura de Corumbá, se gastou tanto com pagamento de servidores comissionados como na atual gestão.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, o município aumentou os gastos com comissionados em mais de meio milhão de reais por mês.
Para se ter uma ideia, em abril de 2022, segundo dados do Portal da Transparência, o gasto que já era elevado e considerado recorde na época, foi de R$ 3.292.414,66 (Três milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quatorze reais com sessenta e seis centavos). Já em 2023, o Portal da Transparência mostra que foram gastos R$ 3.819.523,20 uma diferença de R$ 527.108,54 (Quinhentos e vinte e sete mil, cento e oito reais com cinquenta e quatro centavos).
Somente nos quatro primeiros meses deste ano, o custo para manutenção dos servidores comissionados na prefeitura, onerou os cofres públicos em mais de R$ 15,4 milhões de reais.
